O Presidente do Governo dos Açores disse hoje que se vai manter, na região, a diferenciação de menos trinta por cento nas taxas de IRC e de IVA e de menos vinte por cento no IRS, relativamente às taxas em vigor para o restante território nacional.
“Portanto, o IVA não passará, como já ouvi dizer hoje, de dezasseis para dezoito. Manter-se-á no seu valor, independentemente da alteração da taxa sobre diferentes produtos que foi decretada já pelo Governo da República e que é de aplicação geral, incluindo a Região Autónoma dos Açores”, acrescentou.
Carlos César, que falava no final de audiências que concedeu esta tarde no Palácio de Sant´Ana, precisou que “neste momento a incidência fiscal é aquela que decorre da diferenciação fixada nos limites da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, ou seja, os já referidos trinta por cento a menos no IRC e no IVA e os vinte por cento a menos no IRS.
“Decorrem, com sabem, conversações com o Governo da República, designadamente no âmbito da revisão do memorando da “Troika” que também está a ser feita a nível nacional e da elaboração de um protocolo de colaboração e entendimento entre o Governo Regional e o Governo da República, no qual poderá estar incluída uma alteração da diferenciação fiscal nos Açores, para menos”, disse Carlos César, sublinhando, no entanto, que isso ainda não foi decidido, pelo que não haverá nenhuma alteração em Janeiro e, presumivelmente, no primeiro trimestre de 2012.
Por outro lado – e aludindo ao empréstimo que o Governo Regional acaba de contrair – o Presidente disse que se trata de uma boa e não de uma má novidade.
“Em primeiro lugar, desde logo porque não é uma novidade,”, explicou, lembrando que a autorização para a contracção desse empréstimo foi concedida há já um ano, quer pela Assembleia Regional, quer pelo Ministério das Finanças.
Depois, como também acentuou, ao contrário do valor previsto há um ano – e que era de 32 milhões de euros – foram apenas necessários 23 milhões, satisfazendo, ainda assim, todos os compromissos financeiros do Governo.
À parte o problema da Saúde – que Carlos César lembrou existir em todos os países com sistemas públicos de saúde semelhantes ao português e que têm que ver com a sua sustentabilidade – “nós não só satisfazemos e somos a entidade pública que no país paga a tempo e horas com o maior rigor, como também somos uma região cuja dívida, em média, é seis vezes inferior á do país e cinco vezes inferior à que um cidadão da Madeira tem.”
GaCS
