As regras e os períodos de candidatura, para o ano 2012, das ajudas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - Medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, foram hoje fixados pelo Governo dos Açores.
Nos termos de um Despacho Normativo da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, agora publicado em Jornal Oficial, o prazo de candidatura ao prémio Vaca Aleitante decorrerá de 2 a 31 de Janeiro do próximo ano.
Por sua vez, as candidaturas aos prémios ao Abate de Bovinos e ao Abate de Ovinos e Caprinos, bem como para a ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores, deverão ser apresentadas entre 2 de Janeiro e 9 de Novembro de 2012.
A apresentação destes pedidos efectua-se junto dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha, através de recolha informática directa, sendo submetidos pelos serviços receptores à apreciação dos candidatos que os autenticam electronicamente.
Os limites orçamentais para estas medidas foram fixados pelo Governo dos Açores em 6.329.854 euros para o prémio às Vacas Aleitantes, 6.200.000 euros para o prémio ao Abate de Bovinos, 40.000 euros para o prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos e 800.000 euros para a ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores.
GaCS
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