quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Parecer do Comité das Regiões sobre o novo quadro financeiro plurianual pós-2013 é um "bom primeiro passo para a defesa futura dos interesses dos Açor


O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, defendeu hoje em Bruxelas que "o parecer do Comité das Regiões sobre o novo quadro financeiro plurianual pós-2013, aprovado esta tarde em sessão plenária, constitui um bom primeiro passo para a defesa dos interesses dos Açores nas negociações futuras sobre o orçamento comunitário."



O parecer do Comité, que se pronúncia sobre as grandes orientações inscritas pela Comissão nas suas propostas legislativas para a próxima geração de programas comunitários e seus respectivos níveis de financiamento, advoga, entre outras medidas, "que o orçamento da UE, a Estratégia Europa 2020 e a governação económica europeia devem agir em conjunto, de forma coordenada, para promover a estabilidade, o crescimento económico sustentável, o bem-estar social e a coesão territorial, assim como para repor a confiança na integração europeia; e "subscreve a natureza pan-europeia da política de coesão proposta, que abrange todas as regiões e destina a maioria dos fundos às regiões mais pobres".


Para André Bradford, "ainda que necessariamente genérico, este primeiro parecer reforça a defesa do papel das regiões na tão necessária dinamização da economia europeia, sem esquecer a centralidade da política de coesão e a necessidade da mesma continuar a servir como mecanismo de aproximação entre os níveis de desenvolvimento das diferentes regiões e de suprimento das dificuldades e especificidades de algumas regiões com um estatuto próprio reconhecidas no tratado, como é o caso das Regiões Ultraperiféricas".


"No presente contexto político e financeiro da União, haver um consenso mínimo razoável sobre o financiamento da política regional ou das medidas de apoio e fomento do desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas é um facto político de importância acrescida e que demonstra que há condições suficientes para encarar com relativa tranquilidade as perspectivas financeiras de médio prazo das políticas europeias comuns", acrescentou André Bradford.


O membro do executivo açoriano garantiu ainda que o "Governo continuará a acompanhar de perto os trabalhos do Comité e das outras Instituições sobre os próximos pareceres mais específicos que incidirão sobre cada um dos Programas Comunitários para 2014-2020, seus objectivos, medidas e critérios de elegibilidade, de forma a salvaguardar o reconhecimento da especificidade dos Açores no contexto dos mesmos".


O Secretário Regional da Presidência participa até esta amanhã na 93a sessão plenária do Comité das Regiões onde serão ainda debatidos, entre outros, pareceres sobre a promoção dos produtos agrícolas na UE, o contributo dos órgãos de poder local e regional da UE para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável 2012.



GaCS

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