O Subsecretário Regional das Pescas reiterou hoje que as embarcações de pesca não cabinadas, mesmo que tenham mais de 12 metros de comprimento, estão isentas da instalação de diários de pesca electrónicos.
A informação foi avançada por Marcelo Pamplona na sequência do anúncio, feito nesta quarta-feira pelo PSD, da apresentação de um projecto de diploma destinado a isentar as embarcações de pesca de boca aberta da obrigatoriedade de possuírem um diário de pesca electrónico.
Segundo afirmou o governante, esta iniciativa legislativa do PSD “não acrescenta nada ao que está definido no regulamento comunitário” e é “extemporânea” pois o Governo Regional já articulou com o Governo da República e com a Comissão Europeia a instalação dos diários de pesca electrónicos nas embarcações da frota de pesca regional.
Conforme indicou Marcelo Pamplona, o calendário acordado prevê que o funcionamento dos diários de pesca electrónicos ocorra a 1 de Janeiro de 2012 para as embarcações maiores que 24 metros, a 1 de Abril de 2012 para as embarcações maiores que 15 metros e a 1 de Janeiro de 2013 para as embarcações maiores que 12 metros, que não sejam de boca aberta.
O Subsecretário Regional das Pescas explicou, ainda, que não serão instalados diários de pesca electrónicos nas embarcações de boca aberta maiores de 12 metros (o regulamento só se aplica a embarcações com mais de 12 metros) porque essas embarcações “ou pescam dentro das 12 milhas da costa ou fazem viagens de menos de 24 horas”.
GaCS
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