Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, proferida hoje, na cerimónia de inauguração do último troço da SCUT, a Variante a Água d’Alto, em Vila Franca do Campo:
“Hoje, conforme estava previsto no prazo contratual, finalizamos a obra das SCUT’s e inicia-se um período de concessão de 25 anos dos Eixos Sul e Norte que inclui o do Nordeste. É a maior obra pública jamais realizada na Região e que vem trazer muitas vantagens à ilha de S. Miguel, ao nível das acessibilidades, da segurança, da modernidade, do aplanar de barreiras físicas e psicológicas e da economia. Na verdade, este projeto dará novas possibilidades ao comércio, à indústria e à mobilidade das pessoas. Outrossim, muitas pessoas que nunca tinha saído dos seus locais, ou que não conheciam a sua ilha na totalidade, podem agora visitar todas as freguesias de S. Miguel, que neste momento ficam a menos de uma hora de qualquer ponto em relação, por exemplo, a Ponta Delgada. Temos visto, o aumento de mobilidade ao Nordeste e a satisfação de todos quantos se deslocam agora até a este concelho renovado com as novas acessibilidades.
Por outro lado, devemos lembrar que esta obra foi recheada de incompreensões, de rumores, de ciúmes, de azedumes e até de queixas anónimas para a Comunidade Europeia. Tudo isso foi ultrapassado pelo Governo Regional. Recentemente, a oposição, ou melhor o maior, mas não necessariamente o melhor partido da oposição, tem-se enredado ao estar muito focalizado e centrado em vários aspectos que denotam as suas contradições. Foi esta oposição que aprovou na ALRAA, em 2006, o contrato de concessão, no valor de 487, 4 milhões de euros, e sempre soube, portanto, o valor desta concessão, e até, em 2001 achava que 750 milhões de euros era um bom preço na altura ao ponto de propor mais obras em outras ilhas para serem abrangidas neste processo, propostas essas que foram mesmo consideradas “ponderadas e moderadas” pela actual líder do PSD, ao tempo deputada. Agora, procuram confundir os cidadãos com diferentes escalas de valores repercutidas entre aquilo que são valores reais e nominais a pagar ao longo dos próximos 25 anos (1 euro hoje- valor real -corresponde a 2,79 euros-valor nominal- em 2036). Quer dizer, enquanto o Governo trabalhou e conseguiu encurtar distâncias, parte da oposição tem tido sempre uma trajectória de ziguezague ao longo da obra, e que a história se encarregará de desprezar. Na realidade, esta semana a líder da do maior partido da oposição voltou a associar a questão da construção civil a esta obra.
A fase actual de dificuldades da construção civil não aconteceu por causa desta obra, nem o próprio desemprego. Já o dissemos, as empresas regionais também participaram nesta obra. Aliás, se estas obras tivessem sido realizadas única e exclusivamente por empresas regionais, se calhar agora teríamos um problema maior de desemprego na construção civil. O que se passa na construção civil neste momento é exactamente aquilo que nós sempre dissemos: houve uma quebra significativa do investimento privado neste sector, que dependia em 47 por cento desse investimento. Mas, há também uma outra situação, que a própria líder do PSD devia conhecer, são as dificuldades que foram colocadas a algumas empresas de construção civil pela falta de pagamento de algumas autarquias, como por exemplo a de Ponta Delgada. Estas, sim, são as causas verdadeiras dos problemas de algumas empresas de construção civil e, se ocorreram más políticas nos Açores elas partiram de algumas entidades, como da banca que secou o investimento privado e de algumas autarquias como Câmara Municipal de Ponta Delgada, que fizeram aquilo que não podiam pagar.
É também um disparate falar da concessionária desta obra como empresa que não deixaria parte das suas receitas na Região. Afinal estamos a falar de uma empresa que paga o IVA e os restantes impostos nos Açores e não na Espanha como já ouvimos no quadro das falsidades veiculadas pela ignorância ou má-fé política. Aliás, este é o momento para felicitar a EuroscutAçores e os seus trabalhadores pela obra realizada. Porém, a uma empresa que recentemente foi cotada entre as 10 melhores nos Açores exige-se responsabilidade social, designadamente, para que ela tenha outro tipo de comportamento para o futuro em algumas situações. Já o afirmámos antes, e voltamos a repetir, vamos usar o contrato de concessão com todo o rigor, e não seremos tolerantes com eventuais incumprimentos de obrigações contratuais relativas por exemplo, aos caminhos paralelos e agrícolas, às insatisfações que ainda existem de alguns cidadãos, independentemente de terem uma relação contratual directa com a empresa concessionária; quando as pessoas se sentirem justamente lesadas, o Governo sem tibiezas, condenará qualquer comportamento arrogante. Quer dizer, A EuroscutAçores ficará cá pelo menos 25 anos, tempo em que os açorianos vão honrar os seus compromissos financeiros para convosco. É, por isso, tempo de resolverem alguns estragos nas pastagens agrícolas, em caminhos municipais e rurais nos termos do contrato de concessão. Exige-se à concessionária, agora que estamos em pleno funcionamento da concessão, mais pró-actividade e celeridade nas respostas aos cidadãos.
Por outro lado, a todos quantos, apresentam estudos para concluírem pela inexistência de mais-valias deste projecto, respondemos que são os mesmos que, com idêntico espírito redutor, inviabilizariam qualquer investimento em ilhas com pouca população, por não ser rentável. Curiosamente, se calhar estão de acordo com aqueles madeirenses que, de quando em vez, vociferam contra os Açores, com brados que contrastam com a limpeza das nossas ribeiras, mas também de muitas outras coisas como com o rigor e limpeza das nossas finanças públicas.
O Governo dos Açores congratula-se, por colocar ao serviço dos cidadãos e empresários da ilha de S. Miguel uma obra que foi projectada com sentido de futuro, assumindo que vendo ao longe teríamos razão antes. Razões de sobra para acreditarmos nos impulsos que este projecto terá na economia desta ilha, na segurança e na melhoria do seu índice de desenvolvimento.
Termino como comecei, hoje, é um dia histórico para os Açores, com a conclusão da maior obra pública de sempre, que revoluciona definitivamente a ilha de São Miguel, abrindo novos horizontes em todas as áreas. A grande maioria das pessoas reconhecem a grande coragem dos governos presididos por Carlos César, por ter sido decidido avançar com esta extraordinária obra pública que foi bem projectada, está bem executada e responde a todos parâmetros de segurança e exigências ambientais, para além de estar acautelada financeiramente.
Foram 5 anos de sacrifício com muitos constrangimentos para quem circulava no dia a dia nas estradas regionais e outros caminhos, mas esse esforço foi e será compensador. Acreditamos nos Açores. Sabemos que os Açores tem um grande futuro pela sua frente se souberem defender e aproveitar com eficácia os seus recursos naturais, de mo do a sermos mais ricos para que todos possam ter uma vida cada vez melhor.
Muito obrigado e viva aos Açores!”
GaCS
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