O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje, em Bruxelas, que as autoridades regionais têm desempenhado um "papel fulcral" no acolhimento e integração de refugiados, considerando que devem, por isso, "ser apoiadas logística e financeiramente pela União Europeia" e integradas no processo de decisão comunitário.
“São as regiões e os municípios – em especial da Grécia e da Itália - que estão na linha da frente da resposta humanitária e de emergência aos refugiados e é ainda ao poder regional que cabe, em grande parte, implementar um conjunto de políticas de integração, a médio prazo, após o processo de recolocação” afirmou Rodrigo Oliveira, a propósito do parecer sobre a Agenda Europeia da Migração, do Comité das Regiões.
O debate sobre a Agenda Europeia da Migração na reunião plenária do Comité das Regiões, que contou com a participação do Comissário Europeu responsável pela pasta das migrações, Dimitris Avramopoulos, e de Kashetu Kyenge, relatora do Parlamento Europeu sobre este tema, centrou-se na questão dos refugiados, tendo Rodrigo Oliveira considerado que “a resposta europeia foi não apenas demorada ao nível da decisão política, como se tem arrastado do ponto de vista da sua operacionalização, em especial dos mecanismos de emergência para a recolocação”.
“É dramático que, no contexto de ações que foram anunciadas como de curto prazo e adotadas em setembro, apenas tenham saído de Itália e da Grécia e recolocadas noutros estados um número insignificante do total de 160 mil pessoas abrangidas”, frisou o Subsecretário Regional.
“Esta é uma questão de dignidade e urgência humanitária, mas é também a credibilidade da União Europeia que está em causa e o modo como se mantém, ou não, fiel ao princípio da solidariedade entre os povos”, acrescentou Rodrigo Oliveira.
O Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, fez também uma comunicação aos membros do Comité das Regiões, onde abordou, entre outros pontos, a questão dos refugiados, bem como do terrorismo na Europa.
Relativamente a esta questão, Rodrigo Oliveira defendeu que “devemos ser firmes na condenação inequívoca e no combate determinado ao terrorismo, mas distinguindo esta questão da dos refugiados, muito em especial da Síria, que são também vítimas, tentando fugir da guerra e da barbárie dos grupos extremistas”.
O parecer do Comité das Regiões sobre a Agenda Europeia da Migração foi hoje debatido na 115.ª reunião plenária do Comité das Regiões, tendo sido aprovado por larga maioria um texto que Rodrigo Oliveira considerou “equilibrado, com uma perspetiva alargada e coerente da questão dos refugiados e, naturalmente, um especial enfoque no papel das regiões e municípios, tendo sido possível obter diversos compromissos, o que reforçou o princípio da solidariedade e a afirmação das Regiões da Europa”.
Rodrigo Oliveira participou nesta reunião em representação do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, que é Vice-Presidente do Comité das Regiões, cargo para que foi eleito em junho de 2015, na 112.ª sessão plenária deste órgão, no qual a Região integra atualmente a respetiva Mesa, bem como a Comissão de Recursos Naturais (NAT) e a Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE).
GaCS
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