O Governo dos Açores vai lançar, brevemente, o concurso para a abertura de candidaturas, em regime de custos controlados, aos potenciais interessados em adquirir uma das 27 moradias Loteamento das Sete Cidades, em São Miguel.
O anúncio foi feito hoje pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, em representação do Presidente do Governo dos Açores, durante a cerimónia de lançamento da 1ª pedra das infraestruturas daquele loteamento, cujo projecto foi desenvolvido pelo Arquitecto Soutto Moura. Uma obra orçada em 771. 319, 10 euros e que terá como prazo de execução cinco meses.
Segundo Ana Paula Marques, estas famílias poderão, ainda, contar com o apoio do Governo para a aquisição da sua habitação, num montante que poderá atingir aos 25 mil euros, dependendo das suas características sociais, económicas e familiares.
No decorrer da actual legislatura, o Governo vai, igualmente, lançar a concurso a construção e exploração do equipamento público previsto no Loteamento das Sete Cidades, cuja tipologia surgirá do levantamento de necessidades sociais desta comunidade.
“Esta será mais uma iniciativa promovida pelo Governo que potenciará a capacidade de empreendedorismo e de espírito empresarial, quer na fase de construção, quer na exploração, que se consubstanciará como uma fonte de criação de emprego local, sobretudo feminino, e de contributo para o bem-estar económico e social desta freguesia”, acrescentou.
O empreendimento será desenvolvido numa parcela de 13 mil metros quadrados, onde serão constituídos 28 lotes, dos quais 27 se destinam à construção de habitação. Dos 27 lotes unifamiliares, 18 são de tipologia T3 e 9 de tipologia T2.
De acordo com a responsável pelo Trabalho e Solidariedade Social, o loteamento, que irá ser construído, segue as mais recentes recomendações da União Europeia, uma vez que “respeita o meio ambiente, a utilização de energias alternativas, as regras de urbanismo que potenciam, simultaneamente, a privacidade dos moradores e o espírito de vizinhança saudável”.
A cedência dos lotes infraestruturados ao consórcio Castanheira & Soares, Couto & Couto e Engº Luís Gomes para a construção das 27 moradias e arranjos exteriores, no âmbito dos contratos de desenvolvimento de habitação promovidos pelo Governo e geridos por privados, proporciona, no entender de Ana Paula Marques, aos empresários do ramo da construção civil, “mais uma oportunidade de negócio”, cujo valor da obra ascende a 2 milhões e 191 mil euros.
Em relação às “benfeitorias”, uma situação que o Governo tem vindo acompanhar, Ana Paula Marques afirmou que os constrangimentos habitacionais próprios da freguesia das Sete Cidades, semelhantes pelo regime de propriedade aos das freguesias dos Mosteiros e Santo António, todas na ilha de São Miguel, estão a ser resolvidos.
“Temos vindo a diligenciar esforços com os proprietários das parcelas dos terrenos com vista a encontrar uma solução que permita erradicar na Região este regime de propriedade feudal que tem prejudicado, sobremaneira, muitas famílias açorianas”, realçou.
Neste sentido, anunciou que o Governo está a desenvolver um quadro legislativo que visa regularizar as situações desta natureza existentes nos Açores.
“Esta regularização é fundamental para os casos em que os proprietários das habitações edificadas em chãos com “benfeitorias” pretendam executar obras de ampliação ou de recuperação e para as famílias que se encontram em situação de sobrelotação”, acrescentou.
No total são cerca de 264 agregados familiares que se enquadram na condição de proprietários de “benfeitorias” para quem, essas mesmas constituem residência permanente, dos quais 150 se situam na freguesia das Sete Cidades, 90 na freguesia de Sto. António e 24 na freguesia dos Mosteiros. Para estas situações, o Governo irá, ainda, disponibilizar um apoio para a aquisição e regularização da titularidade da propriedade, sendo que os apoios irão depender das características sociais, económicas e demográficas das famílias, estando, igualmente, previstas três classes de apoio, o qual, poderá atingir no máximo 75% do valor total de aquisição e regularização de cada lote.
GaCS/SM
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