Intervenção do Secretário Regional da Saúde

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Saúde, Miguel Correia, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na cerimónia de assinatura dos contratos-programa dos hospitais da Região:

“Estão assinados os contratos-programa com os três hospitais da Região, para o triénio 2010-2012.

O grande objectivo deste contrato-programa é garantir a viabilidade financeira e patrimonial dos hospitais da Região, assegurando todavia o nível de prestação dos cuidados de saúde.

- Esta viabilidade consegue-se:

- Com a diminuição dos custos económicos para valores comportáveis, bastando para isso combater o desperdício.

- E com a rentabilização dos recursos disponíveis.

Os Hospitais da Região a partir do momento em que se tornaram entidades empresariais foram capazes de aumentar a sua produção e a produtividade dos recursos humanos e materiais:

Deram-se em 2009 mais 34.000 consultas nos hospitais do que em 2006; Fizeram-se mais 3.000 cirurgias.

Todavia os custos económicos cresceram mais do que o previsto e levaram em 2009 a uma situação crítica tanto a nível dos resultados líquidos negativos que deverão ultrapassar os 60 milhões de euros como ao nível dos capitais próprios, o que pode por em causa a sua sustentabilidade enquanto entidades públicas empresariais.

Exige-se pois alterar esta situação.

É fundamental garantir a viabilidade dos hospitais e o equilíbrio financeiro necessário à prestação gratuita dos cuidados de saúde.

Com este contrato programa já em 2010 diminuiremos os custos em cerca de 14 M €, representando uma poupança de 7%. E em 2011 pretendemos diminuir ainda os custos em 20,6 M€ , representando uma poupança nos dois anos de 34,6 M€, ou seja 17%.

Em 2010 os resultados ainda serão negativos (-11M€), mas em 2011 deverão, já, ser positivos.

- Há um compromisso por parte da Região em aumentar as suas obrigações a nível de financiamento em sede do contrato de programa, mas também se exige, agora, aos hospitais que elaborem os seus planos de negócios que deverão conter políticas de eficiência e de combate ao desperdício.

Neste contrato programa também se fixam objectivos de qualidade:

- Todos os hospitais têm de garantir, já em 2010, o direito de acompanhamento nas urgências.

- Assegurar os Tempos Máximos de Resposta que vierem a ser definidos para o Serviço Regional de Saúde.

- Consolidar os processos de certificação de qualidade.

- E também se fixa em 2% a taxa de readmissão no internamento nos primeiros 5 dias após a alta, constituindo este um indicador objectivo da qualidade do serviço;

Com a assinatura deste contrato programa, ficamos também a perceber o empenho e a motivação dos conselhos de administração, neste objectivo do governo, que é o da contenção de custos, que possa resultar de desperdícios na saúde.”


GaCS/RC