O Secretário Regional da Agricultura e Florestas destacou hoje o momento “crucial” que o sector agrícola vive, “em particular no que dependemos de decisões da política comunitária, da revisão da PAC, aos novos desafios e realidades que condicionam e que determinam muito do nosso futuro”.
Declarações de Noé Rodrigues que presidiu à sessão de abertura do XII Congresso Regional da Agricultura, que decorre em Ponta Delgada sob a organização da Federação Agrícola dos Açores.
Apesar do modelo rígido e muitas vezes desadequado das realidades nacionais ou regionais, a PAC “está hoje mais flexível e por isso mais adaptada a cada Estado membro”.
No caso dos Açores, a PAC está hoje vertida em programas próprios que a adaptaram à realidade regional, programas que foram elaborados e apresentados pela Região após debate e concertação regional, num processo que voltará em breve para preparar o novo período de programação 2013/2020.
Com o apoio comunitário e com a consequente aposta do Governo Regional no sector agrícola, têm vindo a ser executadas as orientações estratégicas delineadas para a agricultura regional no ordenamento agrário, através da melhoria das acessibilidades e das redes de distribuição de água e luz às explorações, uma vez que estes investimentos melhoram as condições de trabalho agrícola, induzem maior qualidade dos produtos agrícolas, reduzem custos de exploração e reforçam o rendimento dos profissionais do sector.
Noé Rodrigues realçou ainda a evolução que se tem conseguido no que diz respeito à sanidade animal e vegetal, através do aprofundamento do programa global de sanidade animal que apresenta actualmente melhores indicadores em doenças como a brucelose e leucose, permitindo agora o inicio de um novo ciclo da sanidade animal nos Açores dirigido ao combate a doenças de natureza económica.
O Governo dos Açores tem apostado também na rastreabilidade dos produtos agro-alimentares através do controlo e fiscalização para a segurança alimentar, defesa da saúde pública e para o reforço da confiança dos consumidores nos produtos agro-alimentares dos Açores.
Na informação e formação dos activos agrícolas têm sido realizadas acções de divulgação dos apoios ao rendimento e ao investimento e aumentadas as acções de formação profissional específicas e especializadas aumentando o profissionalismo e competência dos agentes do sector.
Em resultado do esforço contínuo de investimento no sector, em todas as áreas de produção, Noé Rodrigues destacou o registo de “crescimentos interessantes”, como são os exemplos do aumento de 37 por cento da produção de leite na Região, apesar da manutenção do número de animais e a quantidade de quota regional distribuída igual ao que é produzido, “significando um reforço do rendimento”.
Na produção de carne, com os investimentos feitos na rede regional de abate que está homologada e certificada, foi invertido o modo tradicional de comercialização, “tornando-nos mais eficazes e ganhando prémios, como o prémio ao abate, que tradicionalmente perdíamos”, frisou.
São também assinaláveis os crescimentos nas áreas da diversificação, como na floricultura, fruticultura, apicultura e horticultura, verificando-se que estes crescimentos estão normalmente associados à existência de organizações com actuação no mercado.
Apesar dos progressos alcançados, como revelam todos os indicadores da agricultura açoriana, o governando diz existirem “muitos e novos desafios a enfrentar”, desde logo o relacionado com o anunciado desmantelamento do regime de quotas leiteiras.
Neste caso em particular, mediante a deliberação tomada em 2003, o Governo dos Açores tem sido claro ao continuar a defender o regime de quotas, para toda a Europa porque, “apesar de ter sido um regime que durante muitos anos limitou a nossa real capacidade produtiva, contribuiu para uma sensação de protecção da nossa produção, de estabilidade e segurança e de uma maior previsibilidade dos mercados”.
Mas na impossibilidade de se manter o regime de quotas, perante a liberalização do sector, “tivemos a possibilidade de construir com todos os agentes do sector (produtores e suas organizações, unidades industriais de leite e até com as forças políticas) um “caderno reivindicativo” regional, defendendo a possibilidade de desenvolvermos a nossa produção leiteira, porque para ela temos boas e conhecidas condições naturais e porque nela temos muito investimento feito e muito saber acumulado”.
GaCS/MS
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