O Governo dos Açores anunciou hoje a aprovação de uma proposta de diploma que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
Aprovada quinta-feira à noite em Conselho do Governo, esta iniciativa legislativa visando a criação do Currículo Regional será agora submetida a apreciação da Assembleia Legislativa.
Com este diploma, o Executivo pretende criar condições para uma maior qualidade do processo de ensino e de aprendizagem e para a consequente melhoria dos resultados escolares dos alunos, nomeadamente através da adequação dos desenhos curriculares às necessidades do sistema educativo regional.
O comunicado do Governo dá conta que esta iniciativa, “no respeito pelo currículo nacional do ensino básico e em coerência com as políticas curriculares da União Europeia”, assume “a identidade açoriana enquanto factor incontornável de relevância curricular e que dá significado à aprendizagem”.
Para além de definir as áreas curriculares e respectiva carga horária desde a educação pré-escolar até ao 3º ciclo do ensino básico, a proposta de Decreto Legislativa Regional valoriza “as referências identitárias, numa perspectiva de educação inclusiva, respeitadora da diversidade cultural, étnica e religiosa e promotora da diferenciação curricular”.
GaCS/FG
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