O Governo dos Açores renovou o contrato de cooperação com a Câmara Municipal de Vila do Porto para o abastecimento de água aos agricultores da ilha de Santa Maria.
Este contrato, cuja validade é de 10 anos, tem como objectivo a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água da IROA, S.A., em Santa Maria.
São mais de 42 quilómetros de canalizações, sete reservatórios de água e oito postos de distribuição de água para “garantir a qualidade do trabalho e das produções marienses” referiu o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que presidiu à cerimónia de assinatura do contrato.
Na altura, Noé Rodrigues destacou ainda as políticas governamentais que vão reforçar a aposta no ordenamento agrário e na melhoria das acessibilidades às explorações agrícolas, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais do sector e o consequente reforço dos seus rendimentos.
A Câmara Municipal de Vila do Porto fica com a responsabilidade de gerir e manter em bom estado de conservação e utilização as infra-estruturas, abster-se de praticar quaisquer actos que lesem a integridade dos sistemas e garantir, salvo casos de força maior, o fornecimento de água aos utentes que contratem tal serviço.
A edilidade tem também de assegurar o fornecimento de água nos postos de distribuição públicos existentes e de estudar e propor medidas tendentes à optimização e rentabilização do sistema, podendo para tal recorrer a estudos e pareceres técnicos.
As despesas de investimento serão suportadas pela IROA, S.A. e as despesas de conservação ordinárias suportadas pela Câmara Municipal, designadamente, as relativas à limpeza e manutenção do sistema, nas quais não se incluem quaisquer substituições de equipamento.
GaCS/MS
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