O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, garantiu hoje que a resolução dos contratos para a construção dos navios Atlântida e Anticiclone, entre a Atlânticoline S.A. e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, ocorreu “no momento em que estavam reunidas as condições de solidez técnica e jurídica” que o permitiam e de forma a que o interesse da Região “não saísse prejudicado”.
Segundo Vasco Cordeiro, essa situação registou-se “em Abril de 2009, depois da recepção dos relatórios relativos às provas de mar e na qual ficava claro que não se encontrava garantido o requisito relativo à velocidade prevista no contrato.
Vasco Cordeiro, que falava numa audição da Comissão de Inquérito à construção dos navios Atlântida e Anticiclone, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, considerou, por isso, que “só nessa altura, e com o reconhecimento por parte dos Estaleiros do incumprimento do item relativo à velocidade prevista no contrato, ficaram disponíveis informações suficientes sobre o desempenho do navio Atlântida que permitiam optar pela resolução dos contratos de forma a que fossem salvaguardados os interesses da Região”.
Já quanto ao navio Anticiclone a posição manifestada pela Atlânticoline sempre foi a de “aconselhar os Estaleiros a não iniciarem a sua construção sem que antes o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos aprovasse os desenhos do navio”.
Esta opção permitiu evitar que a Atlânticoline fosse responsabilizada por eventuais atrasos na sua construção, uma vez que nunca foi pedido a interrupção dos trabalhos, e levou posteriormente a que, este segundo navio fosse incluído no acordo com os Estaleiros relativo ao Atlântida. “Não faria sentido negociar um acordo relativo a um navio e, ao mesmo tempo, iniciar um processo nos tribunais por causa do outro”, defendeu Vasco Cordeiro.
O secretário regional da Economia rejeitou, por isso, a tese que tem vindo a ser defendida pelo PSD/Açores de que os contratos deveriam ter sido rescindidos quando se verificaram alguns atrasos no processo de construção do navio Atlântida: “fazê-lo nessa altura”, defendeu Vasco Cordeiro, “teria como consequência arrastar uma batalha jurídica que deixaria a Atlânticoline e a Região numa posição mais fraca”.
Aliás, reforçou ainda, “o acordo alcançado com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo confirma que a decisão de rescisão dos contratos foi tomada no tempo próprio”.
Vasco Cordeiro considerou ainda que a “opção estratégica que levou à decisão de construir os dois navios mantém-se, no que tem de estratégico, inteiramente válida, sendo que o conjunto de incidentes que se verificaram, conforme se prova por um conjunto variadíssimo de dados, não pode ser imputado à responsabilidade do Governo Regional”.
“Este assunto está resolvido e bem resolvido pelo Governo Regional”, defendeu ainda o Secretário Regional da Economia, lamentado que haja quem “entenda que deve continuar obcecadamente agarrado a este situação, procurando fantasmas onde eles não existem quando os Açores têm desafios que nos interessa trabalhar”.
GaCS/NM
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