O Subsecretário Regional das Pescas afirmou hoje, em Bruxelas, que “a zona produtiva das RUP é muito curta, não equivalente à dimensão da enorme zona económica exclusiva, e, portanto, não é a resposta para o colmatar” da carência da União Europeia em termos de produção.
Numa intervenção integrada na mesa redonda sobre Pescas do “Fórum das Regiões Ultraperiférica”, Marcelo Pamplona salientou que as RUP têm frotas ajustadas à sua sustentabilidade e que seria inadequado e injusto que entrassem numa cadência de sobre-exploração insustentável para resolver o problema social das pescas no Continente europeu.
O Subsecretário Regional das Pescas afirmou ainda que o Princípio da Precaução tem de ser utilizado na abordagem às zonas marinhas dos Açores sendo, portanto, “imprescindível que as zonas marítimas das RUP sejam preservadas em termos de exploração de forma a proteger social e economicamente as comunidades piscatórias regionais.”.
“A solução da regionalização da gestão das ZEE das RUP passa pela criação de um Conselho Consultivo para as Pescas específico das RUP da Europa, mais abrangente, que permita definir regras para a sua exploração, e que permita incluir pescadores, a administração, os cientistas, e todos os interesses da fileira do Mar” – afirmou Marcelo Pamplona.
Depois das mesas redondas sobre a Biodiversidade, Cultura e parcerias nas fronteiras da Europa, nos quais intervieram nos debates o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa e o Director Regional do Ambiente, decorreram hoje as mesas redondas sobre Agricultura, Pescas e Oportunidades Competitivas num contexto de Desenvolvimento Sustentável.
O “I Fórum das Regiões Ultraperiféricas” reúne cerca de 370 participantes, entre membros e funcionários das instituições, dos Estados, Regiões e organizações europeias, tendo sido salientado nos debates os condicionalismos, por exemplo, da agricultura, pescas e turismo das RUP, em contextos de falta de escala, distância aos mercados centrais e instabilidade meteorológica e financeira. Os vários intervenientes têm apelado, também, ao aproveitamento das potencialidades das RUP, a uma maior utilização de recursos alternativos, relacionados com a ciência e desenvolvimento tecnológico, a cultura, a produção de produtos e serviços de valor acrescentado e os serviços remotos, em ambiente de grande solidariedade continental, coesão territorial e respeito pela diferença e diversidade inerente aos territórios mais remotos da Europa.
A comitiva açorina que se deslocou a Bruxelas foi liderada pelo Secretário Regional da Presidência, em representação do Presidente do Governo, e inclui, para além dos Subsecretários Regionais das Pescas e dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa e dos Directores Regionais do Planeamento e Fundos Estruturais, dos Assuntos Comunitários da Agricultura e do Ambiente, representantes não governamentais, das câmaras de comércio e associações sócio-profissionais, sindicatos, Universidade e outros organismos dos Açores.
GaCS/SF/SsRAECE
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