O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, lançou dois concursos públicos, para a elaboração do Programa de Implementação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, através dos programas 'Biodiversidade dos Ambientes Litorais dos Açores' e 'Invasoras Marinhas nos Açores'.
Os avisos de concurso, publicados hoje em Diário da República, visam a celebração de contratos de prestação de serviços para a realização destes programas que pretendem contribuir para a salvaguarda e a valorização da biodiversidade e dos recursos naturais marinhos, cumprindo com os objetivos de conservação a nível regional e comunitário.
O Programa Biodiversidade dos Ambientes Litorais dos Açores tem como objetivo permitir que a Administração Pública Regional seja dotada com a informação necessária para proceder à quantificação do estado ambiental do meio marinho dos Açores durante o primeiro ciclo de implementação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, até 2018, nomeadamente em Áreas Marinhas Protegidas.
Pretende-se que os trabalhos a realizar contribuam para o aumento do conhecimento sobre as espécies e os habitats costeiros classificados, no âmbito das várias convenções internacionais e legislação europeia relevante.
O Programa Invasoras Marinhas nos Açores é constituído por três projetos distintos, nomeadamente a avaliação do conhecimento sobre espécies marinhas não indígenas invasoras e plano de ação; a identificação dos principais vetores de introdução de espécies não indígenas e das condições ambientais que poderão facilitar o aparecimento de espécies não indígenas; e o programa de monitorização da presença de espécies não indígenas na costa portuguesa.
Os valores do preço base dos procedimentos para o Programa Biodiversidade dos Ambientes Litorais dos Açores e para o Programa Invasoras Marinhas nos Açores são, respetivamente, de 160 mil euros e de 90 mil euros, sendo 8 de setembro a data limite para a apresentação das propostas a ambos os concursos.
GaCS
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