O Governo dos Açores, através da IROA, S.A., e o BANIF assinaram hoje o protocolo de adesão desta instituição financeira ao Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), passando assim a existir em todas as ilhas dependências de bancos aderentes a esta linha de crédito bonificado, exclusivamente comparticipada por fundos regionais.
Este programa, único a nível nacional, foi renovado pelo Executivo regional em 2014, tendo já permitido aos agricultores açorianos, desde a sua criação, adquirir mais de 1.500 hectares de terreno agrícola, dos quais cerca de 140 hectares nos últimos meses, num montante global de investimento de cerca de 20,7 milhões de euros.
O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, em declarações à margem da assinatura do protocolo, salientou a importância da colaboração com as entidades bancárias, frisando que, desta forma, se assegura aos agricultores açorianos uma ferramenta muito relevante para redimensionar as explorações.
Luís Neto Viveiros frisou que o facto de este regime só existir nos Açores “diz bem da preocupação do Governo” no sentido de “contribuir para a maior competitividade” das explorações, considerando a sua dimensão e a dispersão das parcelas.
Além da bonificação da taxa de juro dos empréstimos contraídos para o efeito com as instituições de crédito aderentes, é também atribuída aos beneficiários uma comparticipação a fundo perdido sobre o valor da avaliação corretiva.
Podem ser beneficiários do RICTA os agricultores a título principal, mas também os arrendatários, os coproprietários e os proprietários de prédios encravados ou confinantes que pretendam adquirir ou permutar os respetivos terrenos através da bonificação da taxa de juro.
As instituições de crédito aderentes ao RICTA são a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, o Novo Banco dos Açores e a Caixa Económica Montepio Geral, a que se junta agora o Banif.
GaCS
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