O Governo dos Açores, no âmbito do plano de redução dos encargos financeiros da administração regional, aprovou a amortização de empréstimos no montante global de 138,5 milhões de euros e autorizou a sua substituição por novos financiamentos com taxas de juro substancialmente mais baixas.
Com esta medida, assegura-se uma redução anual de 3 milhões e 457 mil euros nos custos financeiros da Região, o que corresponde à poupança por ano que decorre destes novos financiamentos.
Com esta operação, conclui-se a execução plena da dotação prevista no Orçamento da Região para 2016, aprovada pela Assembleia Legislativa, num total de 188 milhões de euros, sendo 138 milhões para amortização e 50 milhões para financiamento dos investimentos comparticipados por fundos comunitários, através dos financiamentos de 43 milhões e 500 mil pelo Banco Santander Totta e de 105 milhões de euros pelo consórcio Banco Comercial Português/Banco BPI/Caixa-Banco de Investimento.
A decisão foi hoje anunciada, em S. Roque do Pico, pela Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares na apresentação do comunicado do Conselho do Governo que reuniu no Pico.
Isabel Rodrigues anunciou ainda que, no âmbito do plano de redução dos encargos financeiros do setor publico empresarial regional, o Executivo decidiu autorizar a concessão de avales à Lotaçor e à Portos dos Açores, no valor, respetivamente, de 1 milhão e 750 mil euros e 12 milhões e 500 mil euros, de forma a assegurar a redução dos custos financeiros destas empresas.
Com estas medidas assegura-se uma poupança anual de 284 mil euros nas respetivas estruturas de custos financeiros, considerando a redução das taxas de juros nos mercados, e sem qualquer aumento do endividamento liquido destas empresas.
O Conselho do Governo autorizou ainda a celebração de um contrato entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores destinado a regular a promoção por esta última da obra de requalificação do Porto das Poças, em Santa Cruz das Flores, com vista a aumentar as condições de segurança e de operacionalidade das atividades portuárias, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.
O montante da comparticipação financeira da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do referido contrato, é de 8 milhões e 930 mil euros.
As obras projetadas têm como objetivos principais a construção de um novo molhe de proteção para toda a bacia portuária, com 302 metros de comprimento, a remoção de diversos afloramentos rochosos e a dragagem do canal e acesso ao cais, com o que se permitirá melhorar as condições gerais de operação.
Em vista estão, sobretudo, benefícios para as embarcações de transporte de passageiros que efetuam as ligações marítimas entre as ilhas das Flores e do Corvo, permitindo ainda otimizar a forma de aproximação ao cais por parte de todas as embarcações, incluindo as registadas na frota de pesca e nas atividades marítimo-turísticas, uma vez que a largura mínima do canal de acesso fica estabelecida em 22 metros.
Serão também melhoradas as operações portuárias no cais de Santa Cruz das Flores, bem como de saída em segurança da baía interior.
Esta obra, que foi recentemente adjudicada pela Portos dos Açores ao consórcio Somague/Tecnovia, está prevista no Plano Integrado dos Transportes e na Carta Regional das Obras Públicas e a sua execução concretiza um compromisso assumido pelo Governo dos Açores para esta legislatura.
GaCS
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