O Presidente do Governo anunciou que foi publicada hoje a Portaria que permite aos pescadores açorianos apresentarem as suas candidaturas ao POSEI-Pescas, o que resultará na entrada no setor de cerca de 8,8 milhões de euros relativos a 2014 e 2015, depois de ultrapassado o atraso da responsabilidade da Comissão Europeia.
“Foi hoje publicada a Portaria que estabelece essa possibilidade de candidaturas. Há agora uma pequena formação para o preenchimento dessas candidaturas que é dada às associações. Isso permitirá, sobretudo, recuperar verbas relativas a 2014 e 2015, que, até ao momento, não foi possível pagar pelo atraso que, em Bruxelas, se verificou na aprovação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas” (FEAMP), adiantou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava aos jornalistas após ter reunido com a Associação de Armadores da Pesca Artesanal e com vários pescadores do Pico, no âmbito da visita estatutária do Executivo Regional a esta ilha.
Segundo Vasco Cordeiro, ultrapassada a situação do atraso da regulamentação do FEAMP, da responsabilidade das instâncias europeias, o POSEI-Pescas entra agora “em fase de cruzeiro”, o que permitirá injetar cerca de 8,8 milhões de euros no setor, fruto destes pagamentos do POSEI relativos a 2014 e 2015.
Recorde-se que foi possível negociar um aumento superior a 50% do envelope anual do POSEI-Pescas para os Açores, que passou de 2,9 milhões de euros anuais no período 2007-2013 para cerca de 4,4 milhões de euros no período 2014-2020.
No total, no período 2014-2020, o setor vai beneficiar de um envelope financeiro de cerca de 30,7 milhões de euros inteiramente destinado a compensar os sobrecustos desta atividade.
Após o encontro com os pescadores do Pico, Vasco Cordeiro salientou, por outro lado, que nesta reunião foram também analisadas outras matérias, relacionadas com o investimento em infraestruturas e com o rendimento dos profissionais do setor.
“Nuns casos, foi possível esclarecer, noutros foi tomada a devida nota no sentido da sua resolução, e, noutros ainda, foi possível não assumir algumas intervenções que, embora sejam solicitadas, devem obedecer a uma ordem de prioridades em termos de investimento público”, afirmou o Presidente do Governo.
“Esta reunião realizou-se, exatamente, pela necessidade de podermos acertar, ouvir e acolher pretensões”, assegurou Vasco Cordeiro, apontando o exemplo da grua do núcleo de pescas do Porto da Madalena, em que o Governo está disponível para acautelar aspetos que não estavam inicialmente previstos.
Relativamente à construção de casas de aprestos no Porto de São Roque do Pico, outra das pretensões manifestadas na reunião, o Presidente do Governo anunciou que o concurso para escolher a empresa que vai realizar a obra vai avançar de imediato.
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GaCS
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