A Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM) aprovou uma Declaração Final que apela à Comissão Europeia para ter em plena consideração a localização das Regiões Ultraperiféricas e a mais-valia que ela representa para a Europa no desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes e, em particular, das autoestradas do mar.
O documento aprovado sexta-feira na Assembleia Geral defende, nesse contexto, a introdução de maior flexibilidade para projetos a desenvolver nas Regiões Ultraperiféricas no âmbito das infraestruturas de transporte marítimo, nomeadamente a elegibilidade de projetos que liguem portos de uma RUP com o seu Estado de pertença e, ainda, portos entre duas RUP, revelou o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas.
Rodrigo Oliveira, que participou na reunião anual das ilhas da Europa em representação do Presidente do Governo, salientou que estas referências específicas às Regiões Ultraperiféricas, em especial no capítulo sobre transportes e acessibilidades, resultam de propostas de aditamento que foram apresentadas pelos Açores.
O Subsecretário Regional acrescentou que o documento apresenta também posições de outras ilhas europeias com muito interesse para os Açores, como a necessidade de se ter em conta a situação especifica dos territórios insulares e ultraperiféricos no que diz respeito à promoção de energias renováveis e eficiência energética.
A agenda dos trabalhos desta 36.º Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da CRPM, que decorreu em Rodes, na Grécia, incluiu painéis sobre o futuro da política de coesão, o acesso ao mercado interno, os auxílios de Estado, as políticas do Mar e a energia.
A Comissão das Ilhas da CRPM integra os governos de 23 regiões insulares de 12 Estados europeus, tendo por missão reforçar a cooperação regional e a troca de boas práticas entre os seus membros, assim como o desenvolvimento de posições comuns, em especial junto das instituições europeias.
GaCS
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