O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou, na Horta, que “mais de dois terços" das medidas propostas no documento estratégico ‘Melhor Pesca, Mais Rendimento’, apresentado no ano passado, já foram cumpridas, frisando que “15 das 22 medidas do documento foram executadas, estando cinco ainda em execução e apenas duas por executar”.
Fausto Brito e Abreu falava à margem da reunião ordinária do Conselho Regional das Pescas, um órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que pretende assegurar o diálogo e a cooperação com as entidades e as organizações açorianas do setor.
O Secretário Regional do Mar, que fez um “balanço muito positivo” da implementação das medidas do ‘Melhor Pesca, Mais Rendimento’, salientou que nesta reunião estiveram também em discussão a regulamentação da primeira venda de pescado, nomeadamente as portarias para a marcação de pescado, a venda direta ao consumidor final e a 'caldeirada', e a proposta de várias associações do setor para aumentar o tamanho mínimo do goraz.
Para o titular da pasta das Pescas, considerando as descargas de goraz em 2015, “se fosse implementado na Região um tamanho mínimo de captura de 32 centímetros para esta espécie, os pescadores açorianos iriam capturar menos 136 toneladas de goraz”, salientando que esta medida “poderá assumir um caráter importante para a gestão da pescaria e da quota de captura, que sofreu uma redução em 2016 de 171 toneladas”.
“O goraz efetua a primeira desova a partir dos 32 centímetros”, disse, sustentando que esta medida, que recebeu apoio do Conselho Regional, “permite ao goraz desovar pelo menos uma vez, indo, assim, ao encontro das recomendações do ICES [Conselho Internacional para a Exploração do Mar] e da União Europeia, que pretendem aumentar o tamanho mínimo de captura do goraz para os 35 centímetros”.
Brito e Abreu afirmou que as quotas de pesca são um dos aspetos centrais da gestão das pescarias dos Açores, lembrando que o goraz representa cerca de 25% dos rendimentos dos pescadores açorianos.
O governante referiu que, em novembro, o Conselho da União Europeia para as Pescas vai emitir as quotas para o biénio 2017-2018, sendo que “o objetivo central da política do Governo dos Açores nesta área é garantir, no mínimo, a defesa da quota de goraz de 507 toneladas”.
Relativamente à pescaria de tunídeos, o Secretário Regional do Mar lamentou que a frota atuneira esteja, “pelo terceiro ano consecutivo, a enfrentar falta de atum”, salientando, nesse sentido, que foram discutidas no Conselho Regional das Pescas várias iniciativas para, junto da União Europeia, defender os interesses da Região e de Portugal, em especial impondo algumas limitações às frotas internacionais de cercadores, “que têm uma forma de pescar muito mais predatória que a pesca artesanal de salto e vara” praticada nos Açores.
Brito e Abreu apontou ainda como uma medida para mitigar este problema “a mobilização do apoio de algumas organizações de defesa do ambiente internacionais que contribuam para a valorização do tipo de pescaria realizado nos Açores, diferenciando-a da pesca dos cercadores”.
Nesse sentido, revelou que tem agendada uma reunião com o Secretário de Estado das Pescas, a 22 agosto, em Lisboa, para “discutir problemas da faina de atum, tipos de apoios e iniciativas que Portugal pode tomar em sede de organismos internacionais para defender os interesses das pescas dos Açores”.
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GaCS
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