Propostas para operacionalizar apoios comunitários vão ser analisadas com parceiros da fileira do leite nos Açores

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, em Lisboa, que o Governo dos Açores vai apresentar e analisar conjuntamente com os agentes da fileira do leite na Região as diversas propostas para operacionalização das medidas comunitárias excecionais debatidas na reunião do Gabinete de Crise dos setores do leite e de produtos lácteos e da carne de suíno (GCLS).

Luís Neto Viveiros, em declarações no final da reunião, que decorreu durante mais de duas horas no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, revelou que já foi convocado um encontro do Centro Açoriano de Leite e Laticínios para segunda-feira, 8 de agosto.

As negociações, frisou Neto Viveiros, vão prosseguir no sentido de se consensualizarem os critérios que, de acordo com o enquadramento determinado pela Comissão Europeia e que privilegia a agricultura de pequena dimensão e as boas práticas ambientais, permitam uma justa repartição das verbas no apoio aos produtores de leite.

O Secretário Regional assegurou que a proposta nacional que tem de ser entregue à Comissão Europeia até 25 de agosto, vai incluir o contributo da Região.

O Governo dos Açores, contudo, considerou, uma vez mais, que o envelope financeiro de cerca de quatro milhões de euros atribuído a Portugal no âmbito dos 350 milhões de ajudas extraordinárias a atribuir aos produtores de leite europeus é manifestamente insuficiente.

O titular da pasta da Agricultura revelou, por outro lado, que as regras para candidaturas à medida de apoio à redução de produção voluntária de leite, com um envelope financeiro de 150 milhões de euros para todo o espaço comunitário e destinada a premiar os agricultores que, num determinado período contribuíram para este objetivo, foram já definidas por Bruxelas, representando um apoio de 14 cêntimos por litro reduzido.

Neto Viveiros reafirmou ainda que o Governo dos Açores vai despoletar todos os procedimentos para proceder em outubro, mês a partir do qual isso é permitido pelo regulamento europeu, ao adiantamento em 70 e 80 por cento do pagamento de ajudas previstas no POSEI e PRORURAL+, respetivamente.

GaCS