Reabilitação da rede viária da Graciosa executada perto da totalidade

No âmbito do Plano Rodoviário Regional o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, assinou um contrato de empreitada para a reabilitação da estrada regional da Graciosa, no troço Pedras Brancas – Limeira.

Esta obra, no valor de um milhão de euros, é mais um sinal claro do investimento do executivo açoriano na reabilitação das estradas regionais, substituindo pavimentos antigos por betão betuminoso e adequando a pavimentação às necessidades e tipologia do tráfego actual e futuro.

José Contente, na cerimónia de assinatura do contrato com a empresa Tecnovia Açores, S.A., sublinhou o forte investimento que o Governo dos Açores tem dirigido para todas as ilhas ao nível dos Equipamentos, dando como exemplo o caso da Graciosa, ilha onde já foram investidos mais de oito milhões de euros na reabilitação e manutenção de 80 por cento da rede viária regional.

“A Graciosa é a única ilha dos Açores que tem mais quilómetros de estradas regionais do que superfície em termos de área”, disse o governante, anunciando que, a curto prazo, a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos irá avençar para uma nova empreitada no troço Limeiras - Porto Afonso, “que será a próxima etapa”, referiu.

A reabilitação da empreitada Pedras Brancas – Limeira consiste na intervenção em três quilómetros, com abertura de caixa de estrada nova. O projecto contempla a criação de duas rotundas no lugar das Pedras Brancas, zonas reservadas ao estacionamento, aproveitando áreas sobrantes adjacentes ao pequeno troço ligação entre as rotundas. Será também melhorado o sistema de drenagem existente, mediante a execução de novas travessias e mais poços absorventes.

Assim, os actuais entroncamentos da Pedras Brancas e da Limeira serão alterados para duas rotundas e placa separadora respectivamente, tendo em conta que a geometria actual não é a mais correcta para o fluxo de tráfego.

A obra de reabilitação incluirá os vários troços na freguesia da Luz, desde logo o Largo das Pedras Brancas, o Caminho do Tanque, a Rua Diocleciano Maria da Silva (vulgarmente conhecida por Estrada Nova) e ainda o Caminho da Limeira.

O Secretário Regional acrescentou que esta “é uma obra importante para a economia da ilha porque é uma estrada a necessitar de reabilitação. Nos Governos de Carlos César já intervimos em mais de mil quilómetros de estrada, um investimento sem paralelo superior a 250 milhões de euros, mas nós estamos agora numa fase em que a rede viária regional já não é a primeira das prioridades em matéria de investimento, estamos numa fase de arranjar uma estratégia correcta, que nós esperamos que venha a ser reflectida em próximos quadros comunitários de apoio, que vise a manutenção das infra-estruturas viárias construídas e reabilitadas”.

A empreitada, que terá um prazo de execução de 250 dias, integra ainda trabalhos de terraplenagens, drenagens, pavimentação, obras acessórias, designadamente muro de contenção e integração paisagística das rotundas das Pedras Brancas e na curva do Rebentão da Luz recentemente corrigida, bem como, a sinalização rodoviária de toda a extensão beneficiada

O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, referindo-se a uma notícia publicada hoje num semanário regional, reafirmou que “o projecto SCUT em curso na ilha de S. Miguel não trará custos para os utilizadores, como adianta o jornal erradamente na manchete”.



GaCS/VS

Secretária da Educação apela à excelência e ao empreendedorismo

Lina Mendes, Secretária Regional da Educação e Formação, apelou na noite de quarta-feira, em Angra do Heroísmo, à busca da excelência na formação e abertura ao empreendedorismo por parte dos estudantes açorianos.

A governante falava na cerimónia de entrega de prémios aos melhores alunos da Escola Jerónimo Emiliano de Andrade, uma iniciativa daquele estabelecimento de ensino que distingue os alunos do 9º ano com classificação 5 a todas as disciplinas e os do 12º com média igual ou superior a 18, no ensino regular e nos cursos do PROFIJ.

Lina Mendes destacou a importância de os alunos trabalharem em busca duma formação sólida que lhes permita, no futuro, ter um papel marcante no desenvolvimento da sociedade, com novas ideias e competências reforçadas.

A secretária regional, que se congratulou com o êxito académico dos estudantes premiados, reconheceu, também, o papel fundamental dos pais no apoio aos seus educandos, entre outros factores potenciadores de sucesso.

Entre esses factores, Lina Mendes salientou o papel das escolas e das suas lideranças e, sobretudo, dos professores, elementos que considerou basilares do sistema de ensino.

Os quatro alunos distinguidos este ano são todos do 12º ano, não tendo nenhum do 9º atingido o pleno de classificações 5, apesar de haver alguns que só não chegaram à nota máxima na disciplina de Educação Física.

Os prémios entregues ontem à noite foram patrocinados pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e Rotary Club desta mesma cidade.



GaCS/FA

Flamengos é uma freguesia de grande dinamismo

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar afirmou quarta-feira à noite que os Flamengos, uma povoação da periferia urbana da cidade da Horta, “é uma freguesia de grande dinamismo” no contexto quer da ilha do Faial quer do próprio arquipélago.

A declaração foi feita à margem da sessão solene comemorativa do Dia da Freguesia dos Flamengos, que teve lugar ontem à noite, no edifício polivalente da freguesia, e à qual presidiu Álamo Meneses.

Da parte do Governo, continuou o Secretário Regional, os Flamengos merecem “todo o incentivo e toda a atenção”, ao mesmo tempo que “saúda-se o dinamismo que os Órgãos de Freguesia e toda a comunidade flamenguense têm vindo a demonstrar”.

Álamo Meneses sublinhou ainda o facto daquela freguesia faialense ter tido “um enorme desenvolvimento” na última década, afirmando que esse crescimento “é resultado do esforço e do empenho quer dos seus autarcas quer da sua população”.

Com mais de 1.500 habitantes, a freguesia dos Flamengos, bem como o vale onde está implantada, deve o seu nome à origem de alguns dos seus primeiros povoadores, que, vindos da Flandres, chegaram ao Faial na segunda metade do século XV.


GaCS/FG

Carlos César preocupado com a indefinição acerca da aprovação do Orçamento de Estado

O Presidente do Governo dos Açores manifestou alguma preocupação com os efeitos, nos Açores, da tensa situação económica a nível internacional, marcada por uma marcada imprevisibilidade em domínios que se relacionam, por exemplo, com a evolução das taxas de juro ou com o comportamento do sector financeiro.

Para Carlos César – que iniciou hoje uma série de audições com partidos políticos e representações sindicais, profissionais, empresariais, com vista a auscultar as suas opiniões sobre o Plano e o Orçamento para 2011 a apresentar, em Novembro, na Assembleia Regional – “são domínios que não estão no âmbito das competências regionais” e que introduzem, por isso, dificuldades na elaboração daqueles documentos.

“Mesmo a nível nacional temos uma situação imprevisível, que tem a ver com a necessidade absoluta, se quisermos que o país salvaguarde a sua posição no meio da dificuldade em que se encontra, que é a da aprovação do próximo Orçamento de Estado”, afirmou.

Dizendo esperar que o bom senso prevaleça e que o OE seja aprovado, ressalvou, no entanto, que não se sabe se o Orçamento salvaguardará, ou não, os montantes que são previsíveis e normais de transferências para as regiões autónomas, bem como a capacidade de endividamento dos Açores para ao próximo ano.

“Preocupa-nos que o PSD, a nível nacional, tenha apresentado como questão para aprovar o Orçamento de Estado a diminuição da despesa em algumas áreas do Estado e que, há algum tempo atrás, tenha apontado, entre outras componentes da despesa, as transferências para as regiões autónomas”, acentuou.

Garantindo que “gostaríamos muito que o PSD, nos Açores, também tivesse uma opinião sobre essa matéria e pudesse impedir que a nova liderança do PSD concretizasse essa ameaça de diminuir verbas para os Açores”, Carlos César realçou que, em todo o caso, o Governo continuará a preservar o equilíbrio das finanças públicas.

“É preciso fazer notar algo de que às vezes nos esquecemos: os Açores têm uma dívida directa correspondente a nove por cento do PIB. Se nós fossemos um país, isso quereria dizer que, entre os 27 países da União Europeia, só um tinha uma dívida directa com esse rácio mais baixo”, disse.

Por outro lado, a dívida indirecta da região é, neste momento, da ordem dos 390 milhões de euros, o que quer dizer, como Carlos César fez questão de acentuar, que “essa dívida indirecta avalizada da região é menos de metade da dívida da RTP” e que por aí se verifica como é exemplar a situação financeira dos Açores.

O Presidente do Governo revelou também ter dito aos partidos políticos que a oportunidade suscitada pelas audições que decorrem hoje e amanhã é boa para entendimentos que são adequados e necessários.

“Os partidos políticos não podem vir para aqui tornar este diálogo numa mera formalidade, chegando aqui revelando duas ou três intenções, não evidenciando o que acham que realmente deve ser proposto, em concreto, para depois fazerem um número, no dia da votação, a dizer que foi porque o Governo não quis aceitar as suas propostas”, frisou.

No planeamento e na elaboração de um Plano e de um Orçamento para o ano seguinte o Governo trabalha meses e meses, assegurou Carlos César, pelo que, como acrescentou, “não são propostas de última hora, de ocasião, para publicidade e para ouvinte ou leitor de órgão de comunicação social apreender, que resolvem os problemas.”

O governante defende, por isso, que “a responsabilidade tem de ser assumida com antecedência para ser ponderada”, até porque, nesta altura, não há margem para aplicar mal os fundos que estão ao dispor.

Manifestando confiança no futuro e assegurando que o Governo deseja que os Açores continuem a manter indicadores a um nível aceitável, mesmo apesar da actual crise, Carlos César referiu, como exemplos, a taxa de desemprego – a mais baixa do país – e as recuperações que se fazem sentir nos fluxos turísticos e no mundo empresarial.



GaCS/CT

Governo não irá tolerar a repetição de situações de rotura de areia como a que aconteceu em Santa Maria

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar garantiu hoje, na Horta, que o Governo não irá tolerar que se venham a repetir situações de rotura no abastecimento de areia como aquela que sucedeu agora em Santa Maria.

“É importante que fique muito claro que estas situações não se podem repetir”, frisou Álamo Meneses, adiantando que “não há de facto nenhuma razão, do ponto de vista objectivo, para que estas coisas aconteçam”.

Segundo referiu o governante, no contexto de um acordo estabelecido com os diferentes operadores, ficou “assumido que não poderia, em caso algum, haver roturas de abastecimento em qualquer uma das ilhas”.

“Se isso acontecesse, ou se o operador que está nessa ilha sentisse que isso ia acontecer, tem a obrigação de, com os outros operadores, fazer os necessários entendimentos para que não haja falha de areia”, explicou ainda o Secretário do Ambiente e do Mar.

Lembrou também que “não há justificação para que haja prejuízos a terceiros”, uma vez que “se um operador não pode cumprir com as suas obrigações há vários outros operadores que podem e a areia está disponível”.

Ainda sobre a “violação” deste acordo – a primeira que acontece nestes últimos dois anos –, Álamo Meneses registou o facto do problema, felizmente, se encontrar “em vias de muito rápida solução”, já que, segundo o operador, a rotura está “em boa parte ultrapassada” e “no fim-de-semana ficará definitivamente resolvida”.

Disse também que na sequência da aprovação, pela Assembleia Legislativa, do diploma que veio enquadrar o regime jurídico da extracção de areia, “foi assumido por parte dos diversos operadores na área – e esse compromisso foi depois incorporado na própria lei – um período de transição que permite que o actual sistema funcione até 31 de Dezembro de 2012 com o actual exclusivo”.

O Secretário do Ambiente e do Mar explicou ainda que, findo aquele prazo, seguir-se-á um novo período, “já com regras mais livres, por forma a permitir que as empresas se adaptem ao novo ambiente regulatório”.


GaCS/FG

Filme rodado nos Açores seleccionado para exibição no Festival de Veneza

O Filme Darma Guns, do realizador francês J.F. Ossang, rodado quase inteiramente nos Açores, entre os meses de Maio e Junho do ano passado, foi seleccionado a concurso, na 67ª edição do Festival de Cinema de Veneza, um dos mais conceituados festivais de cinema do mundo.

Esta produção contou com o apoio financeiro do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Economia, no âmbito da promoção do destino Açores nos mercados internacionais.

O valor total gasto na Região pela produtora responsável pela rodagem do filme foi de 400 mil euros, tendo parte desta verba sido apoiada pelo Governo dos Açores.
Darma Guns, que será exibido nos Açores em data próxima, será apresentado esta quinta feira, na secção Orizzonti, no Festival de Cinema de Veneza.


GaCS/NM

Portal da Educação vai permitir maior comunicação entre os agentes educativos da Região

O Sistema Educativo Regional dispõe agora do “Portal da Educação”, uma plataforma digital que prestará apoio a todos os agentes educativos do arquipélago.

O portal, apresentado hoje em Angra do Heroísmo, permite a centralização da informação relativa à Educação, e facilita o envio de informações rápidas (e-mail, sms) entre as várias estruturas da Direcção Regional da Educação e Formação (DREF), o pessoal docente e não docente, os alunos e as escolas.

“Por um lado a comunicação fica favorecida e por outro lado a divulgação do nosso sistema educativo regional também fica a ganhar porque poderá facilitar-se a relação, quer por parte das escolas com a DREF, quer, numa fase posterior, pelos próprios encarregados de educação na relação com as escolas”, disse a Secretária Regional da Educação e Formação.

A centralização que este espaço digital permite é importante, segundo Lina Mendes, uma vez que “vivemos numa Região onde temos cerca de 40 unidades orgânicas dispersas por nove ilhas, o que vai aproximar os diferentes agentes comunicativos”.

No entanto, a Secretária Regional sublinhou ainda a projecção que a Educação nos Açores passa a ter, não só a nível Regional, mas também a nível nacional e internacional, permitindo que qualquer docente, de qualquer país, possa aceder aos conteúdos para as diversas áreas curriculares.

Outra das vantagens da plataforma é a rentabilização dos recursos, uma vez que qualquer funcionário da DREF poderá inserir a informação que considerar útil, sem que para isso seja necessário um técnico especializado, o mesmo acontecendo com outros utilizadores.

O portal vai disponibilizar para consulta, além de legislação, o referencial para a nova área curricular não disciplinar de cidadania e também as orientações para o ensino das línguas estrangeiras, que é um documento pioneiro a nível nacional.

Com o endereço http://www.edu.azores.gov.pt/ , o espaço digital resultou de uma parceria entre a Direcção Regional da Educação e Formação e a Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações (DRCTC), que suportou todo o investimento de cerca de 200 mil euros, e que ficou responsável por toda a parte técnica do mesmo.

Participaram na apresentação pública do portal, para além de Lina Mendes, o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, e o Director Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Paulo Menezes.

GaCS/AMP

Governo avança com construção do Centro de Divulgação Florestal do Nordeste

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas lançou, a concurso público, a empreitada de construção do Centro de Divulgação Florestal do Nordeste, num investimento público de cerca de 250 mil euros.

Com esta obra, que ficará localizada na Reserva Florestal de Recreio do Nordeste, o Governo dos Açores pretende promover a educação e sensibilização da população em geral sobre a importância da floresta e habitats naturais, bem como a divulgação de todas as valências que os serviços florestais disponibilizam à comunidade em geral.

Pretende-se que este centro funcione como uma montra aberta para a divulgação de questões relacionadas com a floresta e com a natureza, através da criação de condições óptimas para que qualquer utente possa desfrutar de conteúdos didácticos e formativos.

Simultaneamente ambiciona-se que este espaço seja utilizado como ponto de intercâmbios de conhecimento entre a comunidade científica e as camadas mais jovens.

Com um prazo de execução de 240 dias após a sua consignação, a presente empreitada será iniciada ainda no presente ano de 2010.


GaCS/MS

Governo Regional implementa Programa de Educação para o Empreendedorismo

O Governo dos Açores, através da Direcção Regional da Juventude e da Direcção Regional da Educação e Formação, com o apoio do Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores, em parceria com a Gesentrepreneur e CGInternational e com os professores das Escolas Básicas, Secundárias e Profissionais dos Açores estão a implementar o Programa de Educação para o Empreendedorismo.

O Director Regional da Juventude realça a importância deste programa, com os Açores a posicionarem-se como uma das primeiras regiões a implementar projectos de empreendedorismo a nível nacional, com os grupos empreendedores nas escolas, criando assim um ambiente educacional adaptado à realidade do arquipélago.

Um programa que visa motivar os estudantes do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário e Profissional para se tornarem empresários. Pretende-se ainda divulgar o conceito de “espírito empreendedor” como uma alternativa para desenvolver nos alunos capacidades para transformarem as suas ambições em projectos de sucesso e em investimento no desenvolvimento da sociedade açoriana.

Uma maior propensão para empreender e, a longo prazo, potenciar o surgimento de mais e melhores empresas, é o que o Governo Regional pretende com o Projecto “Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!” envolvendo os professores, de modo a que levem para o ambiente escolar uma nova mentalidade, que ultrapasse preconceitos culturais e contribua para uma sociedade mais equilibrada.

Na ocasião, Fabíola Cardoso, Directora Regional da Educação e Formação, realçou a importância dos 55 professores, das mais diversas áreas, e das 26 escolas que se mostraram disponíveis a garantir esse papel activo. Para uma sociedade mais empreendedora, ao nível do Currículo Regional, foi introduzida na Região, na área não disciplinar da Cidadania, a temática do empreendedorismo.



GaCS/SME

Primeiro Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades está em conclusão

No âmbito do processo de avaliação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas dos Açores, a direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, encontra-se a concluir o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, referente ao ano de 2009.

O principal objectivo é avaliar e monitorizar a sua eficiência, através da verificação do cumprimento dos projectos e acções definidos no Programa de Execução e no Plano de Financiamento e da sua eficácia, através da análise da sustentabilidade dos resultados obtidos perante os objectivos principais que moldaram a elaboração do Plano, contribuindo, assim, para a permanente avaliação da adequação e concretização da sua disciplina.


GaCS/SF/SRAM

Recital de Lara Martins e João Paulo Santos na Temporada de Música 2010

A Temporada de Música 2010 da Direcção Regional da Cultura apresentará, no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, no dia 11 de Setembro, às 21h30, um recital de canto e piano com a soprano Lara Martins e o pianista João Paulo Santos.

O programa divide-se em duas partes, uma primeira com a canção francesa, também conhecida como romança ou Mélodie, e uma segunda, com repertório dos compositores italianos G. Martucci e O. Respighi.

A canção francesa, de R. Hahn, J. Massenet, L. Vierne, muito influenciada pelo romantismo e mais tarde pelo simbolismo, abrange a segunda metade do século XIX e vai até aos inícios do século XX com as canções de L. Vierne que integram o ciclo Spleens et Détresses (1916).

A soprano Lara Martins foi vencedora do IX Concurso de Interpretação do Estoril e como bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian, terminou os seus estudos na Guildhall School of Music and Drama. Em ópera já interpretou vários papéis e fez uma digressão pelo Reino Unido e pela República da Irlanda.

O pianista João Paulo Santos, galardoado com o Prémio «Acarte 2000», tem uma intensa actividade como chefe de orquestra e director musical de cena do Teatro Nacional de São Carlos.

A Temporada de Música 2010 é uma iniciativa da Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura. Tem como director artístico Emanuel Frazão e é produzida pela Juventude Musical Portuguesa.



GaCS/DRaC

Exposição “A Biblioteca de Bartolomeu” inaugurada sexta-feira na BPARPD (rectificada)

No próximo dia 10 de Setembro, pelas 21h00, decorrerá a inauguração da Exposição “A Biblioteca de Bartolomeu” nas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada. Esta Exposição desenvolve-se em torno do projecto que Bartolomeu Cid dos Santos concebeu e executou, em 1991, para o átrio sul da estação de Entre Campos, a convite da Administração do Metropolitano de Lisboa: um painel, em pedra gravada, representando as prateleiras de uma Biblioteca.

Percorrendo os livros dispostos nas estantes, lendo as imagens e os títulos das suas capas e lombadas, somos convidados a estabelecer uma relação de afinidade entre a Biblioteca de Bartolomeu, gravada em pedra, e algumas das obras, impressas em papel, que a Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada possui no acervo das suas Livrarias particulares, designadamente as de José do Canto, Ernesto do Canto, Antero de Quental, Teófilo Braga, Armando Côrtes-Rodrigues e Natália Correia.

Bartolomeu Cid dos Santos (1931-2008) foi o artista português do século XX que maior destaque alcançou na área de Gravura, tendo assegurado a regência dessa disciplina durante cerca de 40 anos na Slade School of Fine Art de Londres. As suas obras fazem parte das colecções de instituições de relevo internacional, como a Biblioteca Nacional em Paris, o Museu Britânico em Londres, ou o Museu de Arte Moderna em Nova Iorque.

A abrir o evento, será proferida uma palestra sobre a obra de Bartolomeu Cid dos Santos, pelo Dr. José Luís Porfírio.

Com a abertura desta Exposição, que estará patente ao público no corredor do rés-do-chão até ao dia 27 de Novembro, entra em vigor o horário de Inverno (a partir de 13 de Setembro) da Biblioteca Pública e Arquivo Regional (Dias de semana, das 09h00 às 19h00; Sábados, das 14h00 às 19h00).


GaCS/SF/BPARPD

Governo apoia reabilitação da Escola Básica 1,2/JI da Ponta da Ilha, no Pico

O Governo dos Açores vai apoiar financeiramente a Câmara Municipal das Lajes do Pico na reabilitação da Escola Básica 1,2/JI da Ponta da Ilha na parte respeitante às despesas do jardim-de-infância e do 1.º ciclo do ensino básico.

A concessão deste apoio governamental resulta da celebração de um contrato ARAAL de cooperação, hoje publicado em Jornal Oficial, que envolve a Vice-Presidência do Governo, a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) e o Município das Lajes do Pico.

O valor total do investimento é de 1.120.637,06 euros, cabendo ao Governo Regional, através da SREF, a comparticipação de 168.095,56 euros, o que corresponde a 15% do valor total do investimento.

Nos termos deste contrato, a documentação comprovativa da despesa relativa àquela obra deve dar entrada na SREF até 31 de Dezembro de 2011, sob pena da sua resolução, ficando a Câmara Municipal das Lajes do Pico obrigada a restituir o montante da participação da SREF processado e até àquela data não comprovado.


GaCS/FG

Carlos César diz que são bons sinais as inaugurações de duas escolas privadas em apenas dois dias

O Presidente do Governo dos Açores disse ontem serem bons sinais as inaugurações, em dois dias consecutivos, de duas escolas, na ilha de S. Miguel, da responsabilidade da iniciativa privada.

Para Carlos César, revela-se assim o dinamismo e o empreendedorismo da sociedade açoriana e são dados “bons sinais de mais iniciativa empresarial num momento particularmente frágil da evolução da situação económica e financeira da área em que estamos envolvidos do ponto de vista geográfico.”

Falando na cerimónia de inauguração do Colégio do Castanheiro – a primeira escola privada, nos Açores, que vai leccionar desde o 1º ao 12º anos – o governante realçou as premissas de qualidade das infra-estruturas, dos equipamentos e da selecção do corpo docente que levaram o Governo Regional a responder afirmativamente com os apoios solicitados.

O novo estabelecimento de ensino, para 725 alunos, envolveu um investimento de cerca de 14 milhões de euros, tendo o Governo Regional atribuído um incentivo de 8 milhões, dos quais 3 milhões a título não reembolsável.

Para além disso, e de acordo com a legislação em vigor, compete também ao Governo apoiar financeiramente o ensino particular, como salientou Carlos César, consistindo esse apoio na atribuição de um montante mensal por aluno, conforme o grau de ensino.

“Realço este aspecto porque se trata, nesta componente, de uma iniciativa empresarial como qualquer outra, que tem também a sua componente de risco para os seus promotores”, frisou, para logo acrescentar haver no projecto em causa uma considerável componente reprodutiva.

Para além do seu valor na qualificação dos recursos humanos, o Presidente do Governo referiu, em particular, o efeito empregador do empreendimento, com os cerca de noventa postos de trabalho directos e indirectos que foram criados.

Aludindo às responsabilidades do Estado no sistema de ensino, Carlos César, depois de sublinhar que mesmo no acompanhamento e fiscalização do ensino particular essas responsabilidades não tem sido descuradas, elogiou a rede pública de escolas.

“Posso dizer hoje, com à-vontade e sem risco de ser desmentido, que temos uma boa rede escolar pública nos Açores e que essa rede escolar está a caminho dos seus últimos investimentos estruturais em equipamentos”, afirmou, concluindo com a ideia de que o Colégio do Castanheiro, “nesse contexto, não veio a mais; veio, simplesmente, a tempo”, pelo que se mostrou convicto de que o seu sucesso será, também, o sucesso dos Açores.






GaCS/CT

Acesso a serviços e equipamentos sociais com novas regras de comparticipação

Foi hoje assinada, pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, a portaria que regulamenta a comparticipação das famílias pela utilização dos equipamentos e serviços de apoio social da área da infância e juventude (amas, creches, jardins de infância e centros de actividades de tempos livres – ATLs).

Nesta portaria procede-se, pela primeira vez, à uniformização dos escalões de rendimentos per capita para as diversas respostas sociais de que beneficiam as crianças e à indexação do valor da comparticipação das famílias a uma percentagem do custo de exploração médio por cliente de cada resposta social. Desta forma, as famílias são informadas do custo do serviço que lhes é prestado, qual a percentagem desse custo que é assegurado pelas mesmas e, indirectamente, qual a percentagem desse custo que é assegurada pelo Governo Regional. Concomitantemente, são actualizados os montantes da comparticipação das famílias, que não eram actualizados há largos anos, e reduzida a comparticipação do Governo para as famílias de maiores rendimentos assegurando-se, assim, uma maior justiça social.

Por outro lado, a libertação de recursos resultante da aplicação deste diploma permitirá ao Governo Regional expandir a Rede de Equipamentos e Serviços Sociais da Região, através da criação de seis novas creches até ao final da presente legislatura e da reestruturação e ampliação de outros equipamentos e respostas sociais da área da infância e juventude.

Com este diploma também é alargado o campo das despesas que podem ser deduzidas ao rendimento anual do agregado familiar aquando do apuramento do seu rendimento per capita porque possibilita a dedução dos encargos suportados pelas famílias com lares de apoio à terceira idade e propinas de estabelecimentos de ensino superior público.

Por último, com a presente portaria salvaguarda-se a homogeneidade de procedimento quando mais que um elemento do mesmo agregado familiar frequenta uma resposta social da área da infância e juventude e criam-se regras mais claras para a verificação dos rendimentos e encargos suportados pelas famílias.


GaCS/SM

Presidente do Governo garante que EUA mantêm interesse nas Lajes

O Presidente do Governo dos Açores assegurou hoje que os EUA mantêm o seu interesse na Base das Lajes, comprovado, de resto, pela manutenção dos efectivos de 2009 em 2010 de trabalhadores portugueses empregados pelas forças americanas. “Não há nenhum indício de quebra de actividade, pelo contrário”, reforçou Carlos César.

“Não creio que exista da parte dos EUA qualquer desinteresse relativamente à Base da Lajes”, afirmou o Presidente do Governo, acrescentando que esta base, até pela sua localização geográfica, “tem uma importância que não é substituível, e a História evidencia-o ao longo dos últimos conflitos”.

Carlos César salientou que, apesar de os EUA terem em curso uma reestruturação e redefinição do seu posicionamento militar em vários cenários internacionais, “tem sido reafirmada a importância que atribuem ao seu posicionamento nos Açores”.

O Presidente do Governo falava hoje aos jornalistas no Palácio de Sant´Ana, no final de uma audiência com o Coronel José Rivera, que assumiu em finais de Julho o comando do destacamento norte-americano na Base das Lajes.

Carlos César considerou ainda que o projecto de utilização do espaço aéreo açoriano para treino de aviões militares norte-americanos de última geração, “não foi abandonado, foi suspenso até ser reconsiderado numa ocasião mais oportuna”.



GaCS/CT/SF

Secretária da Educação confirma a comparticipação do Governo no acesso dos alunos às ofertas formativas

A Secretária Regional da Educação e Formação foi ouvida esta tarde, em Ponta Delgada, pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre uma proposta de resolução relativa à igualdade de condições de acesso dos jovens às ofertas formativas no âmbito do Ensino Secundário regular.

No final da audição, Lina Mendes afirmou à Comunicação Social que, no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno, que está em curso, será equacionada, com maior profundidade, a matéria proposta, acrescentando, no entanto que, no actual estatuto, está já prevista a comparticipação por parte do Governo Regional, em situações de o aluno não ter a mesma oferta formativa nas escolas da sua localidade e que tenha, por isso, que se deslocar.

A Secretária Regional da Educação e Formação referiu que a revisão do Estatuto do Aluno deverá estar concluída até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.



GaCS/JMB

Carlos César apoia esforços de Michèle Sabban para reforçar papel das regiões na União Europeia

O Presidente do Governo dos Açores acaba de manifestar o seu apoio aos esforços da Presidente da Assembleia das Regiões da Europa, Michèle Sabban, no sentido de, no quadro da União Europeia, ser significativamente reforçado o papel das regiões.

Expressando concordância com o conteúdo de um documento elaborado por Michèle Sabban – e no qual a signatária afirma que, face aos desenvolvimentos políticos e sociais, as regiões são hoje as matrizes da futura identidade europeia e, como tal, credoras de uma capacidade decisora muito maior do que a actual no contexto da definição de políticas comunitárias – Carlos César dirigiu-lhe uma carta de apoio, colocando-se ao dispor para subscrever, também, o texto, conforme lhe é solicitado.

“Investir nas regiões é uma garantia de progresso para a Europa” é o título do documento de Michèle Sabban, no qual a autora defende, entre outros conceitos de reforço do papel das regiões, que “combinar uma aproximação integrada do crescimento com uma especificidade territorial dá os melhores resultados em termos de desenvolvimento, de empregos duráveis, de criatividade e de inovação. Uma acção descentralizada, permitindo aos cidadãos participar mais estreitamente nas decisões, reforça a base da democracia europeia."


GaCS/CT

Governo investe na internacionalização dos investigadores regionais

A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE) abriu um novo concurso destinado à apresentação de candidaturas para apoio à participação de investigadores em reuniões científicas, a realizar entre os dias 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2010, em Portugal e no Estrangeiro.

A iniciativa pretende incentivar a participação de investigadores regionais em reuniões científicas fora do arquipélago, com o objectivo de promover a divulgação, ao nível nacional e internacional, dos resultados da investigação científica realizada nos Açores, através da apresentação e discussão pública de trabalhos de qualidade reconhecida.

Esta medida da SRCTE pretende também contribuir para a formação especializada, em particular de jovens investigadores, e dinamizar os contactos entre especialistas de diferentes instituições científicas, ao mesmo tempo que projecta, no quadro do Espaço Europeu de Investigação, a investigação científica desenvolvida na Região Autónoma dos Açores.

Os destinatários deste concurso, cujas candidaturas devem ser entregues até ao dia 28 de Setembro, têm de exercer actividade ou funções nos Açores, e abrange todos os investigadores das instituições públicas ou privadas de I&D ou de ID&I e os investigadores das unidades regionais de I&D ou de ID&I em contexto hospitalar, empresarial ou associativo.

A verba total disponibilizada pela SRCTE para efeitos do presente concurso é de 50 mil euros. O financiamento a atribuir por cada projecto distribui-se conforme o destino da participação, assim, em território nacional o apoio atinge os 600 euros, 1 250 euros para eventos num qualquer país da Europa e 1 750 euros para eventos noutros continentes.

As candidaturas deverão ser submetidas à Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações através do site http://www.azores.gov.pt/Gra/sctr/


GaCS/VS

Mais caminhos agrícolas em construção na ilha de São Miguel

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas autorizou, a realização da empreitada de “Beneficiação do caminho agrícola CS1 – Sanguinhal, no Perímetro de Ordenamento Agrário (POA) da Zona Central da ilha de São Miguel.

O caminho do Sanguinhal, com uma extensão global de 9,5 quilómetros, localiza-se nas freguesias da Ribeira Seca e Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, ligando a Estrada Regional ao caminho rural do Monte Escuro.

O troço a beneficiar, com a realização desta empreitada, possui uma extensão de 2,5 quilómetros e localiza-se na freguesia da Ribeira Seca beneficiando cerca de 300 hectares de pastagem e servir directamente cerca de 15 explorações agrícolas, com 55 parcelas confinantes.

A empreitada, com um custo estimado de cerca de 780 mil euros, contempla a execução de trabalhos de construção do piso em betão de cimento e melhoria da rede de drenagem transversal e longitudinal.

No POA da Zona Central da ilha de São Miguel e em relação às infra-estruturas agrícolas, estão construídos 68 quilómetros de caminhos agrícolas, 33 quilómetros de condutas de distribuição de água à lavoura, 9 reservatórios de água, 17 pontos de abastecimento, com uma capacidade de armazenamento de 4.400 m3 e 51 electrificações nas explorações agrícolas.


GaCS/MS

Governo dos Açores prorroga prazo de candidaturas à “Linha de Crédito Açores Empresas II”

O Governo dos Açores, tendo em conta a solicitação de diversas Câmaras Municipais, decidiu prorrogar o prazo de candidaturas à Linha de Crédito Açores Empresas II até ao dia 30 de Setembro de 2010, sendo que os Bancos passarão a ter até 15 de Outubro para formalizar as candidaturas junto do Governo.

A linha de crédito “Açores Empresas II”, que assegura um financiamento até 60 milhões de euros, permite que as empresas açorianas que tenham pagamentos em atraso por parte de municípios açorianos ou empresas municipais, possam receber os montantes em divida de imediato e sem qualquer encargo financeiro.

Nesse contexto, todas as facturas emitidas até 15 de Maio de 2010 poderão ser recebidas pelas empresas ou fornecedores, no âmbito dos protocolos, através das instituições financeiras aderentes, cabendo aos municípios e empresas municipais a responsabilidade de liquidar os respectivos compromissos até ao prazo máximo de dois anos.

Recorde-se que esta linha é inovadora e única no pais e que tem como objectivo dar mais liquidez às empresas facultando-lhes novas condições para enfrentarem as dificuldades decorrentes das suas necessidades de tesouraria e de financiamento por falta de pagamento pelas autarquias dos seus compromissos.




GaCS/FV

Carlos César contra uma revisão constitucional que retire à escola pública o papel de referência no sistema de ensino

O Presidente do Governo dos Açores manifestou-se contrário a uma revisão da Constituição que anule os actuais fundamentos do sistema de ensino em Portugal.

Falando na cerimónia de inauguração da escola da Cooperativa de Ensino “A Colmeia”, Carlos César tomou o novo empreendimento – bem como outro, também privado, a inaugurar hoje – como “provas concretas da relevância do sector privado na partilha de iniciativa e de responsabilidades no sistema educativo”, relevância que, como precisou, é garantida no actual sistema constitucional.

“Por outras palavras, quando se fala de promover uma revisão constitucional que anule os actuais fundamentos do sistema de ensino, o que se quer dizer não é proporcionar a existência de estabelecimentos de ensino privado”, alertou.

Existindo já “em cada vez maior número e qualidade” esses estabelecimentos de ensino privados, a conclusão de Carlos César é a de que”rectificar ou rever a actual Constituição quer dizer deixar de ter a escola pública como referência e como garantia de universalidade e de acesso ao ensino.”

Advogou, por isso, a necessidade de defender o actual figurino, “para uma boa referenciação do sistema de ensino e para um desenvolvimento em qualidade e em conformidade com os planos gerais de educação, por parte do sector privado.”

É por isso, acrescentou Carlos César, que o Governo Regional financia investimentos como o que tornou possível a nova escola, para 350 alunos, de “A Colmeia”, cujo custo, de 2,5 milhões de euros, foi apoiado em 1,6 milhões, através do programa SIDER, sendo que 600 mil euros não são reembolsáveis.

“E era bom que as nossas autarquias também o fizessem, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista material, quer sob qualquer forma, por mais pequena que fosse”, sugeriu.

O Presidente do Governo aproveitou a oportunidade para realçar a grande melhoria verificada na rede sócio-educativa dos Açores, vincando também que “há crescentes razões para nos orgulharmos do sistema público de ensino.”

Aludindo ao esforço governamental de investimento no sector, revelou que “só até ao final deste ano o Governo vai dotar a região com seis novos estabelecimentos de ensino construídos de raiz nas ilhas de S. Miguel, Terceira, Pico e Flores, em investimentos de largos milhões de euros.”

O recentemente anunciado projecto-piloto para a melhoria do apoio educativo foi também evocado por Carlos César para dizer que – através desse projecto que pretende envolver pais, professores e, no futuro, também o ensino privado – se pretende combater o insucesso escolar e alcançar maiores níveis de qualificação da população.



GaCS/CT

Governo melhora acessibilidades às explorações agrícolas

O Governo dos Açores está a proceder à empreitada de construção da canada do Ferreiro, localizada no lugar do João Bom, freguesia do Pilar da Bretanha, no concelho de Ponta Delgada.

As obras constam do alargamento, construção de drenagens e pavimentação com betão de cimento, numa extensão de cerca de 1570 metros, faz a ligação da Estrada Regional ao caminho da Cumeeira e serve cerca de 20 agricultores numa área de 180 hectares.

Este caminho rural possui traineis com muito declive, o que associado aos condicionalismos hidrográficos da zona, obrigava a intervenções constantes na sua manutenção.

Prevê-se que o tráfego neste caminho venha a aumentar significativamente, porque esta infra-estrutura, para além de mais-valia que representa para a lavoura local, poderá servir de via alternativa entre o Pilar e a Cumeeira das Sete Cidades.

O preço base da empreitada é de 225 mil euros e deverá ficar concluída ainda este ano.


GaCS/MS

Carlos César anuncia investimento de dez milhões euros de fundos comunitários na EDA

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que o seu executivo vai afectar uma verba de dez milhões de euros de fundos comunitários para projectos da empresa Electricidade dos Açores (EDA).

Entre esses projectos avultam os relacionados com o reforço do contributo das energias renováveis para a produção de energia eléctrica, área em que, aliás, Carlos César elogiou os resultados entretanto alcançados e de que adiantou alguns dados significativos.

“Entre 1996 e 2009, o contributo das energias renováveis para o sector eléctrico aumentou dez vezes”, revelou, frisando, no entanto, que a EDA não deve perder de vista o objectivo que está plasmado no plano energético regional, que é o de atingir, em 2014, um contributo das renováveis na ordem dos cinquenta por cento.

Tendo em conta que, em termos de consumo de energia global nos Açores, o sector rodoviário, por si só, representa um terço, Carlos César chamou também a atenção para a necessidade de introduzir naquele sector mais automóveis movidos a energia eléctrica, objectivo que, de resto, disse que a EDA vem também perseguindo, bem como o Projecto Green Island.

O Presidente do Governo falava no final de uma reunião, a que presidiu, do Conselho de Administração da Electricidade dos Açores SA, liderado por Roberto Amaral, na qual participaram, para além do Vice-Presidente, Sérgio Ávila, e do Secretário Regional do Ambiente, Álamo de Meneses, e representantes de outros accionistas do Grupo EDA.

Para Carlos César, o encontro representou não só uma evidenciação da importância estratégica da área de negócios do Grupo EDA, que engloba produção, transporte, distribuição e comercialização de energia nas ilhas dos Açores, mas também do valor da parceria entre o Governo Regional, accionista maioritário, e os accionistas de referência, a ESA e a EDP.

“Quisemos, também, dar nota pública do envolvimento do Governo Regional nas decisões e nos investimentos estratégicos que estão previstos”, afirmou, salientando que a Electricidade dos Açores, para além de um dos maiores empregadores da região, com quase mil trabalhadores, é igualmente um dos maiores investidores, apresentando resultados positivos nos últimos anos.

Sublinhando não ter nenhum preconceito relativamente à estrutura da EDA, revelou que “não estando prevista, de imediato, qualquer alteração sensível da alteração da estrutura accionista, esta não é uma matéria que deva estar afastada de qualquer decisão a médio e longo prazo.”

O Presidente do Governo acrescentou mesmo que não haverá problema em a região perder, eventualmente, a maioria do capital na empresa, já que a regulação existente no sector eléctrico deixa pouca margem de decisão aos accionistas em aspectos fundamentais de gestão.

Por outro lado, a convergência do tarifário eléctrico – processo cuja aplicação nos Açores Carlos César disse ter sido extraordinariamente importante – foi realçada como um dos aspectos que o Governo regional quis salientar positivamente com a sua presença, esta manhã, na sede da EDA.

“Para termos, hoje, um equilíbrio de exploração, teríamos, por exemplo, de aumentar a tarifa de energia eléctrica aos consumidores, em sessenta e oito por cento”, revelou, para logo dizer que, felizmente, esse cenário foi afastado com, exactamente, a convergência do tarifário, que também proporcionou a vinda de importantes e volumosos recursos financeiros.



GaCS/CT

Governo apresenta programa “Educação Empreendedora: O Caminho para o Sucesso”

O Governo dos Açores, através da Direcção Regional da Juventude e da Direcção Regional da Educação e Formação, em parceria com o Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores, promove uma sessão de apresentação do programa "Educação Empreendedora: O Caminho para o Sucesso" (www.edu.empreendedora.azores.gov.pt/), no próximo dia 8 de Setembro, pelas 10h30, no Anfiteatro C, da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, onde será assinado o protocolo entre a Direcção Regional da Juventude e o Centro de Empreendedorismo da Universidade dos Açores, para a implementação do referido programa.

Este Programa de Educação para o Empreendedorismo nas Escolas dos Açores é orientado para professores e alunos dos 2.º e 3.º ciclos e ensinos secundário e profissional e tem como objectivos globais a predisposição para empreender, a desmistificação do conceito de empreendedorismo e a familiarização dos alunos com conceitos empresariais, além do contacto dos alunos com exemplos de empresários de sucesso.

De acordo com a parceria estabelecida com o Centro de Empreendedorismo, no dia 6 de Setembro, iniciou-se a primeira fase deste Programa com a realização de duas acções de formação destinadas a cinquenta e cinco professores de sete escolas profissionais, cinco escolas secundárias e treze escolas básicas.

A coordenação desta formação inicial, bem como a tutela dos conteúdos programáticos, está a cargo de Christopher Curtis, CEO CG International (www.cginternational.org), que desenvolve programas de educação para o empreendedorismo em vários países do mundo, em especial no Canadá país onde essa empresa esta sedeada.



GaCS/DRJ

Rodrigo Oliveira recebeu comandante do navio “San Giusto”

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, recebeu esta manhã no Palácio da Conceição, em representação do Presidente do Governo, numa audiência de apresentação de cumprimentos, o Comandante do Navio da Marinha de Guerra de Itália “San Giusto”, Capitão-fragata Edoardo Giacomini.

O navio de guerra italiano San Giusto, que chegou ao porto de Ponta Delgada na manhã de segunda-feira, funciona como navio-escola para os alunos da Academia Naval italiana, com uma tripulação composta por cerca de 90 cadetes, dos quais 20 são mulheres, incluindo três convidados estrangeiros e um total de cerca de 320 militares.

O MM San Giusto integra a Armada Italiana desde 1994 e é um navio anfíbio, que pode transportar tanques, veículos blindados ou, ainda, diversos tipos de helicópteros, tendo actualmente por principal função a formação de cadetes e oficiais em alto-mar.

A escala em Ponta Delgada, onde o navio San Giusto permanecerá até ao próximo dia 9 de Setembro, ocorre antes do regresso a Itália, de onde partiu, de Livorno, no passado dia 12 de Julho, e depois de uma viagem que levou os cadetes aos portos do Funchal, de St. George, na ilha das Bermudas, de Boston e Norfolk, nos Estados Unidos da América e de Halifax, no Canadá.

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa retribuiu cumprimentos a bordo do “San Giusto” ao início da tarde, onde participou também, em representação do Presidente do Governo, num almoço a bordo.



GaCS/SF/SsRAECE

Governo garante restabelecimento das acessibilidades agrícolas no Nordeste com a SCUT

“Numa obra grande obra pública, de 350 milhões de euros, com eixos tão prolongados, 92 quilómetros de estrada, alguns novos, outros intervencionados, haverá sempre alguma colisão entre o interesse colectivo e o interesse privado”, mas mantendo do diálogo e a concertação com as entidades envolvidas as “boas soluções para ambas as partes” surgem com naturalidade. Foi esta a ideia defendida esta manhã, pelo Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, após uma reunião de trabalho com o presidente da Associação Agrícola de São Miguel.

José Contente referiu que há instrumentos legais para redimir eventuais situações de conflito de interesses, acrescentando que “estamos a aprovar os projectos de restabelecimento do acesso aos caminhos agrícolas sempre em diálogo também com a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF), que tutela essas caminhos, e a AASM dá o seu parecer reflectindo os interesses da lavoura e dos lavradores”, para alcançarmos um bom entendimento para todos”.

Á comunicação social o governante deixou claro que, desde a primeira hora, a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos mantém um diálogo aberto com a AASM e com a SRAF para que as questões de acessibilidades à lavoura sejam minimizadas em termos de impacto negativo.

“Claro que durante uma obra há sempre contratempos, mas nós estamos com uma atitude sensata, tranquila, porque estamos a resolver os problemas. Estamos na fase de aprovação dos projectos de acessibilidades agrícolas e todos os projectos aprovados são concertados com estas entidades de modo a que este grande projecto das SCUT sirva todos na sua plenitude, e vamos chegar ao Nordeste a partir da conclusão da obra em paz e em tranquilidade e de uma maneira rápida e segura, que é isso que isso que se pretende com esta grande obra pública que está a ser feita em S. Miguel”, referiu o Secretário Regional.

Em relação às expropriações, José Contente explicou que há dez por cento de litigância, ou seja, há 90 por cento de acordos, o que significa que 90 por cento das pessoas e dos agricultores conseguiram arranjar boas soluções para as expropriações.

Questionado sobre se a obra ficará concluída dentro do prazo contratual – Dezembro de 2011, o governante afirmou que a própria concessionária, a EuroScut, tem todo o interesse em cumprir os prazos porque só a partir dessa data começa a receber os pagamentos resultantes das rendas do contrato de concessão, por um prazo de 30 anos.

José Contente adiantou ainda que o eixo sul deverá estar concluído até ao final do primeiro semestre do ano que vem e que o eixo do Nordeste, toda a obra no geral, estará esteja concluída em Dezembro de 2011.


GaCS/VS

Governo apoia conservação das escolas do 1.º ciclo do concelho do Nordeste

O Governo dos Açores vai apoiar financeiramente a Câmara Municipal de Nordeste na conservação das escolas do 1.º ciclo daquele concelho da ilha de São Miguel.

A concessão daquele apoio resulta da celebração de um contrato ARAAL de cooperação financeira directa, hoje publicado em Jornal Oficial, que envolve a Vice-Presidência do Governo, a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) e o Município de Nordeste.

O valor total do investimento é de 422.981,96 euros, cabendo ao Governo Regional, através da SREF, a comparticipação de 63.447,29 euros, o que corresponde a 15% do valor total do investimento, aprovado no PROCONVERGÊNCIA, e não coberto por este.

Nos termos deste contrato, o processamento a favor da Câmara Municipal de Nordeste será efectuado, através de uma única tranche, após a recepção de toda a documentação comprovativa da despesa efectuada pela Autarquia e respectivo relatório final das obras.


GaCS/FG

Planos de Ordenamento das bacias hidrográficas vão abranger todas as lagoas dos Açores

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo de Meneses, procedeu à assinatura do contrato destinado à elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassada, na ilha de S. Miguel, o que a juntar aos planos já aprovados ou em execução, completa o quadro de tal tipo de instrumentos de gestão territorial para todas as lagoas dos Açores. O investimento do Governo Regional para a execução deste novo plano é da ordem dos cento e oitenta mil euros e beneficiará da comparticipação de fundos comunitários no âmbito do Proconvergência.

A finalidade subjacente à elaboração deste plano traduz a consciência da importância do planeamento territorial e do planeamento dos recursos hídricos integrados, visando a obtenção de instrumentos que promovam a salvaguarda e valorização ambiental dos recursos naturais, incluindo a preservação do estado da qualidade da água das lagoas. O interesse público prosseguido com a sua elaboração tem como objectivos garantir não apenas a melhoria da qualidade das águas, mas também conservar e proteger os ecossistemas e a paisagem.

O projecto será coordenado pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e vai ser executado pela consórcio CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda. / Universidade dos Açores, estando prevista a sua conclusão para meados de 2012. A elaboração da proposta do plano será ainda acompanhada por uma comissão composta por representantes de diversas entidades da administração pública regional e local, assim como de ONGA´s e outras entidades com interesse na matéria.


GaCS/SF/SRAM

Inaugurada exposição "Canto ao Pico"

Na noite do dia 3 de Setembro decorreu no Museu das Lajes do Pico, a homenagem a Manuel de Arriaga, evocando a sua relação com o Pico.

Como é sabido, a família de Manuel de Arriaga passava a “estação calmosa” na sua propriedade na ilha e daí a forte ligação que o poeta e estadista manteve com o Pico. Em 1887, depois de uma escalada à “montanha soberba”, publicou uma pequena brochura intitulada "Canto ao Pico", onde ficaram expressas as emoções dessa aventura.

Neste evento que marcou o início das comemorações do centenário da República promvidas pelo Governo Regional, o Director Regional da Cultura realçou o perfil do homenageado através dos ideais e valores que cultivou e que marcou a ideologia republicana, como por exemplo, o sentimento pátrio muito arreigado, o laicismo, a solidariedade e o espírito altruísta ou a crença no valor da educação.

A investigadora Susana Goulart Costa traçou uma panorâmica histórica e cultural do Pico no tempo de Manuel de Arriaga, seguida muito atentamente pelo público presente, que encheu as instalações do Museu das Lajes.

Para além da exposição organizada pelo Museu, com fotografias ilustrando versos de Manuel de Arriaga, foi também lançada a edição fac-similada do "Canto ao Pico", com introdução de Susana Goulart Costa.



GaCS/CE/DRaC