Ao presidir hoje à sessão de abertura do “IX Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia”, Carlos César reafirmou a sua confiança no sector agrícola, que, como acentuou, tem registado uma evolução assinalável.
No entanto, face à quase certa decisão comunitária de desmantelamento do regime de quotas leiteiras, “vale mais a pena, como o Governo tem explicado, desenvolver mais intensamente a nossa salvaguarda nesse novo quadro de referência do que contestar o que não está ao nosso alcance contrariar.”
O Presidente do Governo dos Açores referiu os muitos esforços que têm sido desenvolvidos, junto de diversas instâncias europeias, no sentido de evidenciar a importância que a pecuária de leite tem para a Região e a necessidade de a preservar, mas sublinhou que os açorianos têm de contar, sobretudo, consigo próprios.
“A continuidade do processo de reestruturação da agricultura açoriana, na sua diversidade produtiva, e na fileira do leite em especial, continuará a merecer, pois, a nossa melhor atenção – uma atenção que não se limita a palavras e às especulações e ladainhas, a maior parte das vezes inúteis, que ouvimos frequentemente”, disse.
Assim, revelou que o Governo vai intensificar a estratégia de reestruturação progressiva do sector leiteiro regional, lançando mão, se necessário, a um novo resgate leiteiro.
Por outro lado, o Governo espera manter o equilíbrio das finanças públicas regionais e, com isso, poder realizar, em 2011 e 2012, mais cerca de trinta milhões de euros de investimentos no abastecimento de água e electricidade às explorações e na rede viária agrícola, sectores onde o investimento, em 2009, foi já de onze milhões de euros e se prevê que, em 2010, seja ainda superior.
Acentuando que decorrem medidas para agilizar o apoio ao investimento privado na modernização das explorações, Carlos César assegurou que estão a ser concretizados os objectivos consensualizados em Fevereiro 2007 com as associações agrícolas e aprovados pelo parlamento açoriano por unanimidade.
“São exemplos a não aplicação nos Açores do regime de pagamentos mínimos que afastaria muitos produtores regionais do acesso aos apoios; conseguimos evitar a aplicação do regime da modulação, que retiraria verbas da produção regional; foi aprovada a inclusão do prémio aos produtos lácteos no envelope POSEI, reforçando a sua base jurídica de atribuição; conseguimos manter, ao contrário do que se pensava, o apoio à armazenagem privada, que muito se adequa à natureza de parte importante da nossa produção de queijo; e conseguimos, do mesmo modo, e entre outros aspectos, uma importante discriminação positiva na atribuição da quota leiteira que coube a Portugal no âmbito da política comunitária de desmantelamento do sistema”, afirmou.
Concluindo, o Presidente do Governo manifestou-se convicto de que “a generalidade dos agentes do sector do leite têm sabido aproveitar os incentivos que estão disponibilizados” e que, “apesar da situação debilitada da generalidade das economias, caracterizada por fortes quebras no consumo, o nosso sector agro-pecuário não só tem resistido melhor como tem proporcionado resultados positivos à economia regional.”
Para Carlos César, é evidente a capacidade de ajustamento do sector a novos padrões competitivos e, “em quase tudo o que depende dos agricultores açorianos e do Governo Regional, nós temos conseguido fazer bem e, comparativamente, evoluir melhor que outras regiões.”
GaCS/CT
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