Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, em Rabo de Peixe, na cerimónia de abertura do "IX Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia":

"É com muito gosto que, tal como tem sido uso nos últimos anos, tenho a oportunidade de partilhar convosco este momento em que se realiza o Concurso da Raça Holstein Frísia, agora na sua nona edição.

Esta iniciativa da Associação Agrícola de São Miguel, que, ano após ano, tem contado com o apoio do Governo Regional dos Açores, constitui já um evento de referência no panorama da pecuária de leite do nosso país, e é para mim sempre uma boa ocasião em que me dirijo aos nossos agricultores.

Este Concurso, pelo trabalho que envolve e, principalmente, pela elevadíssima qualidade dos animais a concurso, tem sido e continuará certamente a ser merecedor do elogio dos vários e competentes juízes internacionais que, a cada edição, aqui se deslocam para efectuarem a sua avaliação. Iniciativas como esta, que envolvem e estimulam os empresários agrícolas, são fundamentais para o reforço da consideração social que lhes é devida, bem como para a actualização constante das suas competências profissionais e para a promoção do efectivo pecuário regional.

A situação que hoje vivemos é bem melhor que a de há anos atrás. Com muito investimento na genética animal, em particular nos bovinos de leite, associado ao sucesso de indicadores de saúde animal, o sector viu acrescida a sua produtividade e a sua competitividade. De região importadora de jovens animais para a produção de leite, como ainda se verificava há uma década, passamos a região que, utilizando o melhor conhecimento técnico-científico e as mais modernas práticas de reprodução animal, se começa a afirmar como região produtora de animais de grande valor genético, encontrando neste caso mais uma interessante fonte de rendimento e acréscimo de capacidade de exportação.

Esse caminho já feito não foi obra do acaso. Demonstra, também, boas capacidades de adaptação do efectivo animal às nossas condições de produção e uma forte intensidade no processo de modernização das nossas explorações leiteiras e da qualidade das nossas produções.

Temos muitas e boas razões para referir a evolução positiva dos vários indicadores da produção nos últimos dez anos, que são igualmente uma garantia e uma boa ajuda para o futuro:
- a produtividade do nosso efectivo pecuário leiteiro registou um crescimento superior a 37%;
- a dimensão média das explorações leiteiras mais que duplicou, gerando redução dos custos de produção;
- e, apesar de termos crescido de 382 para cerca de 540 milhões de litros de leite anuais, a produção de leite em pó mantém-se aos níveis do passado e, ao invés, crescemos muito em produtos mais valorizados, como o queijo e o leite ultrapasteurizado.

Acompanhando estes importantes indicadores, a caracterização sanitária actual do nosso efectivo pecuário também não tem paralelo no passado:
- com o triplo de animais rastreados, temos hoje seis ilhas declaradas oficialmente indemnes da brucelose pela autoridade veterinária europeia (Santa Maria, Graciosa, Pico, Faial, Flores e Corvo) e a taxa de incidência verificada nas restantes ilhas é já residual e da ordem dos 0,2%;
- acabámos de receber, ainda há muito pouco tempo, a declaração do reconhecimento dos Açores como região indemne à leucose bovina;
- e mantemos o estatuto de região livre da BSE .

Esta evolução, que nos deve orgulhar, é uma poderosa indicação sobre as competências adquiridas pelos nossos agricultores e um sinal da sua capacidade de ajustamento a novos padrões competitivos. Em quase tudo o que depende dos agricultores açorianos e do Governo Regional nós temos conseguido fazer bem e, comparativamente, evoluir melhor que outras regiões – não só nos aspectos de que já vos falei, mas também em outros, como o conhecimento e a formação dos empresários e dos trabalhadores agrícolas, a mecanização e os equipamentos, as infra-estruturas e a estrutura fundiária em geral.

Sem descurar outros sectores da actividade agrícola, onde igualmente registamos evoluções muito interessantes, a pecuária de leite, a que este evento se dedica, merece-nos, dada a previsível evolução da produção e do mercado interno europeu, um redobrado esforço de acompanhamento. É quase certa a decisão comunitária de desmantelamento do regime de quotas leiteiras, pelo que vale mais a pena, como o Governo tem explicado, desenvolver mais intensamente a nossa salvaguarda nesse novo quadro de referência do que contestar o que não está ao nosso alcance contrariar.

Temos afirmado, todavia, a necessidade de se manter uma regulamentação do mercado do leite e dos lacticínios para toda a União Europeia, e defendido, em todas as oportunidades e perante todas as autoridades nacionais e comunitárias, a importância que a pecuária de leite tem para a economia e para a coesão territorial e social da nossa Região, bem como a necessidade que temos de a preservarmos para garantirmos a continuidade do processo de desenvolvimento sustentado dos Açores. Eu próprio já o fiz, ultimamente, em encontros com o Presidente da Comissão Europeia, e, ainda na semana passada, o fizemos de novo no encontro realizado em Las Palmas – com os governos de França, Espanha e Portugal, e com o Comissário Europeu de Política Regional que tem a seu cargo as problemáticas das regiões ultraperiféricas – em que se consideraram a nova estratégia “UE 2020”, o debate sobre as perspectivas financeiras, o futuro da política regional e a revisão de diversas políticas comuns, como a das pescas e da agricultura, entre outros temas.

Temos, porém, de contar, sobretudo, connosco. A continuidade do processo de reestruturação da agricultura açoriana, na sua diversidade produtiva, e na fileira do leite em especial, continuará a merecer, pois, a nossa melhor atenção – uma atenção que não se limita a palavras e às especulações e ladainhas, a maior parte das vezes inúteis, que ouvimos frequentemente. A agricultura continua a precisar de acção e de muito profissionalismo. O investimento público na agricultura não poderá baixar e é mesmo essencial, para além do que ao rendimento dos agricultores diz respeito, que favoreça melhores resultados nos domínios da redução das importações e do aumento das exportações. É igualmente importante que seja bem aplicado. É essa a visão do Governo, num momento em que já iniciámos a preparação do Plano e do Orçamento da Região para 2011, numa selecção de prioridades que, como é habitual, será valorizada pela contribuição das opiniões e propostas da Federação Agrícola dos Açores.

Vamos intensificar a nossa estratégia de reestruturação progressiva do sector leiteiro regional, lançando mão, se necessário, a um novo resgate leiteiro, e reforçando o investimento público no ordenamento agrário que tem contribuído decisivamente para a melhoria das condições de trabalho e para a valorização da produção. No que diz respeito ao “Plano Regional de Investimento em Sistemas de Abastecimento de Água à Pecuária”, às redes de electrificação de explorações e à rede viária agrícola, investimos em 2009 mais de onze milhões de euros e, em 2010, decorrem ou decorrerão investimentos em valor superior. Estou convencido de que, se conseguirmos continuar a preservar, também pelo lado da receita, o equilíbrio das nossas finanças públicas regionais, vai ser possível realizar, em 2011 e 2012, mais cerca de trinta milhões de euros de investimentos nessas infra-estruturas tão reclamadas pelos nossos agricultores. Essa é uma boa notícia e é com melhorias como essas, para além de apoios suplementares que temos e que não existem nos outros lugares, que nos preparamos com maior sustentação para os desafios futuros.

Estamos, por outro lado, a tomar medidas para tornarmos mais expedito o apoio ao investimento privado, especialmente daquele que é dirigido à modernização das explorações. Esses apoios, em simultâneo com os apoios aos processos de compra de terras (que são majorados nas operações de emparcelamento ou nas iniciativas protagonizadas por jovens agricultores), em simultâneo com o apoio à instalação de jovens e com os processos de reforma antecipada, bem como com a aposta na formação, constituirão bons incentivos ao rejuvenescimento dos activos agrícolas e, assim, ao futuro da nossa agricultura.

Os objectivos consensualizados em Fevereiro 2007 com as associações agrícolas, e aprovados pelo parlamento açoriano por unanimidade, estão a ser progressivamente concretizados graças ao sucesso das diligências e negociações do Governo Regional junto de outras instâncias. São exemplos a não aplicação nos Açores do regime de pagamentos mínimos que afastaria muitos produtores regionais do acesso aos apoios; conseguimos evitar a aplicação do regime da modulação, que retiraria verbas da produção regional; foi aprovada a inclusão do prémio aos produtos lácteos no envelope POSEI, reforçando a sua base jurídica de atribuição; conseguimos manter, ao contrário do que se pensava, o apoio à armazenagem privada, que muito se adequa à natureza de parte importante da nossa produção de queijo; e conseguimos, do mesmo modo, e entre outros aspectos, uma importante discriminação positiva na atribuição da quota leiteira que coube a Portugal no âmbito da política comunitária de desmantelamento do sistema. A luta que fizemos pelo reforço da quota leiteira da região, para além das questões relacionadas com o afastamento do cenário de pagamento de multas, foi desenvolvida em nome da reestruturação da produção e do reforço do rendimento dos produtores, através do prémio aos produtos lácteos agora integrado no POSEI, conforme decisão comunitária que também conseguimos obter.

Ou seja, temos de continuar, em cada cenário e perante cada perspectiva, e nesta Europa que está a mudar em cada instante, a trabalhar bem e com competência, como o temos feito, junto dos decisores nacionais e europeus, porque, agindo dessa forma, com certeza que conseguiremos ainda outros benefícios, tal como conseguimos estes que referi.

Penso que é adequado dizer que a generalidade dos agentes do sector do leite têm sabido aproveitar os incentivos que estão disponibilizados. Apesar da situação debilitada da generalidade das economias, caracterizada por fortes quebras no consumo, o nosso sector agro-pecuário não só tem resistido melhor como tem proporcionado resultados positivos à economia regional.

Há sempre desafios novos e necessidades a satisfazer cuja boa resolução muito beneficia de uma boa atitude e de um bom diálogo entre as associações do sector e o Governo, como ainda recentemente se provou no caso do apoio aos agricultores destinado à alimentação do gado em resposta ao Inverno excepcionalmente rigoroso, ou como o que se verificará, de novo, com o apoio suplementar aos cereais que vamos renovar para o corrente ano, ou, ainda, com a criação de uma nova linha de crédito para a reestruturação e adequação das operações de aprovisionamento de factores de produção, por parte das explorações agrícolas, na qual estamos já a trabalhar.

Este IX Concurso da Raça Holstein Frísia revelará, assim o creio, mais uma vez, o bom caminho que temos percorrido juntos. Já faltou mais para que o realizemos depois da requalificação deste espaço de Santana, que incluirá a construção de um centro de exposições especialmente vocacionado para o efeito – o respectivo projecto já nos foi entregue e a realização da obra será lançada a concurso público ainda no corrente ano, muito devendo contribuir para uma melhoria de prestação de serviços neste lugar e a este sector.

Podem, pois, contar sempre com o nosso melhor esforço. O que estiver ao alcance do Governo dos Açores fazer pelos agricultores açorianos será feito. Muito obrigado."


GaCS/CT