A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, no âmbito da sua responsabilidade para garantir formação profissional aos taxistas, informa que já está publicada a calendarização para os cursos a decorrer em 2011.
Para este ano estão previstas 19 acções de formação nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico, Santa Maria, São Jorge, Graciosa e Flores, através da NORMA Açores, entidade credenciada por este departamento governamental para o efeito, e financiada pelo Fundo Social Europeu.
Todos os anos os taxistas das diversas ilhas dos Açores têm a possibilidade, de forma gratuita, de frequentar as formações e obterem, por esta via, o respectivo Certificado de Aptidão Profissional. Desde 2008, 2009 e 2010 foram já realizadas 41 acções de formação, no total de 2800 horas, e abrangeu 831 motoristas de táxi açorianos.
Recorde-se que com a publicação do Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto, foi estatuída a obrigatoriedade do Certificado de Aptidão Profissional (CAP) para o exercício da profissão de Motorista de Táxi, com o objectivo de assegurar a desejável melhoria da qualidade deste serviço de transporte público de passageiros, bem como o incremento da segurança na circulação dos veículos utilizados nesse transporte.
A certificação da aptidão profissional do Motorista de Táxi - processo destinado a comprovar as competências do indivíduo adequadas ao exercício da profissão - visa assegurar o desejável incremento da qualidade na prestação do serviço de transporte de passageiros, quer na perspectiva da relação entre o motorista e o passageiro e no seu consequente bem-estar, quer na perspectiva da segurança na circulação rodoviária dos táxis.
O candidato que possua experiência profissional suficiente na condução de veículos automóveis e que tenha complementarmente adquirido qualificações adequadas através da formação profissional, poderá ter acesso ao CAP pela via da experiência profissional complementada por curso de formação profissional contínua de actualização - “Tipo II” (com a duração mínima de 20 horas).
A estruturação da formação, teórica e prática, pretende potenciar a aquisição de competências consideradas nucleares do perfil profissional de Motorista de Táxi, com vista à inserção profissional do formando.
Entre os diversos conteúdos programáticos destacam-se os módulos em geografia do território; comunicação e relações interpessoais e inglês elementar e segurança e higiene no transporte.
GaCS/VS
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