O Parlamento açoriano aprovou hoje, por proposta do Governo, o diploma que cria o Parque Natural de Ilha de São Jorge, no qual se integram todas as áreas protegias daquela ilha do Grupo Central, qualquer que seja a sua categoria.
Na apresentação do diploma, o Secretário do Ambiente e do Mar explicou que o documento visa “dar continuidade à estruturação da rede de parques naturais dos Açores” e segue “a lógica de uma estrutura única em cada ilha, incluindo nessa estrutura todas as áreas protegidas já existentes”.
Para Álamo Meneses, esta proposta é também “um documento agregador, em que se incluem todas as áreas já existentes e em que se tenta dar uma lógica e uma coerência de contínuo natural”, criando corredores de protecção da Natureza.
Conforme refere o preâmbulo do diploma, este parque natural, o sétimo a ser criado no arquipélago, constitui a unidade de gestão das áreas protegidas da ilha de São Jorge e insere-se no âmbito da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho.
Do novo parque fazem parte o monumento natural da Ponta dos Rosais e as áreas protegidas para a gestão de habitats ou espécies (7) da Costa Noroeste, da Costa Sudoeste, da Costa das Velas, do Pico da Esperança e do Planalto Central, da Fajã das Almas, da Costa do Topo e do Ilhéu do Topo.
Integra também a área de paisagem protegida da Fajãs do Norte, na qual se incluem as anteriores reserva natural parcial e a área ecológica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, agora também reclassificadas, e as áreas protegidas de gestão de recursos (4) da Costa Oeste, da Costa das Fajãs, de Entre Morros e da Costa Nordeste.
Este parque irá integrar ainda o Ecomuseu de São Jorge, o qual se organiza “como um sistema de redes multirrelacionais, numa perspectiva de desenvolvimento da comunidade e de conservação, valorização e gestão dos recursos patrimoniais naturais, culturais, históricas e paisagísticas”.
A exemplo dos demais parques de ilha já criados, a gestão do Parque Natural de Ilha de São Jorge caberá ao respectivo director, sendo a mesma apoiada pelo conselho consultivo.
O diploma agora aprovado prevê ainda que, com observância da lei geral da contratação pública, possam ser realizadas concessões a entidades públicas ou privadas ou ainda a associações científicas e associações sem fins lucrativos e de utilidade pública, destinadas à gestão e exploração do Parque Natural de São Jorge ou de determinadas áreas ou recursos das áreas protegidas que o integram.
Dispõe ainda que a gestão do parque reger-se-á pelos princípios da gestão por objectivos, investigação e promoção do conhecimento científico, qualidade e eficiência na prestação de serviços, simplificação administrativa, adopção das melhores práticas de gestão e avaliação sistemática dos resultados.
Actualmente, estão já criados os parque naturais de sete das nove ilhas, faltando apenas constituir os das Flores e da Terceira, bem como o Parque Marinho dos Açores, que terá por missão a gestão das áreas fora do mar territorial dos Açores que têm interesse para a conservação.
GaCS/FG
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