Governo fixa em 9 milhões de euros montante máximo dos apoios aos projectos de promoção e animação turísticas

O Governo dos Açores fixou em 9 milhões de euros o montante máximo dos apoios financeiros a atribuir em 2011 “no quadro dos contratos-programa com associações sem fins lucrativos para a realização de projectos de interesse público nos domínios da promoção e animação turísticas”.

Ao apresentar hoje o comunicado da última reunião do Conselho do Governo, o Secretário Regional da Presidência revelou que esta verba é destinada “ao apoio a projectos para a criação de uma oferta estruturada e qualificada de animação turística, e a estudos, monitorização e acompanhamento da actividade turística nos Açores”.

De acordo com André Bradford, a este verba acrescem ainda outros 2 milhões de euros “para projectos desenvolvidos por entidades privadas e pessoas singulares, no âmbito da animação turística, bem como o montante de 10 milhões de euros destinado à campanha de promoção dos Açores nos mercados externos preferenciais”.

O Executivo autorizou também a celebração de contratos anuais com as Administrações dos Portos da Terceira e Graciosa (APTG) e de S. Miguel e Santa Maria (APSM), com vista à execução, na parte não comparticipada por fundos comunitários, de diversas empreitadas de reabilitação e qualificação dos portos comerciais dos Açores.

O contrato com a APTG, no montante de 740.555 euros, inclui a empreitada de construção da rampa roll on-roll off do Porto da Graciosa, o Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo e o Plano Integrado de Reordenamento da Baía de Angra (II fase), enquanto o contrato com a APSM, que ascende a 389.340 euros, destina-se sobretudo à execução da cobertura das galerias comerciais no Complexo Portas do Mar.

Na mesma reunião, o Governo decidiu autorizar a celebração de um contrato-programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a APIA – Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE.

Conforme explicou André Bradford, este contrato destina-se a regular os termos em que APIA “fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições, bem como as contrapartidas financeiras públicas, até ao montante máximo de 900.000 euros para o ano 2011, que lhe são atribuídas para prosseguir fins de interesse geral”.

GaCS/FG