Governo melhora apoios a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas

O Governo dos Açores anunciou hoje a alteração do sistema de regulamentação do Regime Jurídico da Concessão de Apoios Financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas na Região.

A medida, aprovada na última reunião do Conselho do Governo, “visa não só fomentar a reabilitação do parque habitacional da Região, tornando-a, nos casos mais urgentes, menos onerosa e mais apelativa, como também, de forma indirecta, incrementar a actividade dos pequenos e médios empreiteiros e as condições de fixação das populações”.

De entre as modificações agora introduzidas, o Secretário Regional da Presidência destacou “o aumento médio dos apoios concedidos, que podem ir até 70% do valor de construção de uma habitação a custos controlados, de acordo com a tipologia adequada às características do agregado familiar, assim como o apoio até 1250 euros para a regularização dos registos de titularidade”.

André Bradford adiantou ainda que o Conselho do Governo, na sua reunião de segunda-feira, aprovou as orgânicas e estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA, e do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA.

De acordo com o governante, os diplomas agora aprovados “visam maximizar o aproveitamento de sinergias operacionais, a especialização técnica dos recursos humanos, a actuação coordenada entre todas as áreas e um maior controlo da actividade, consolidando uma estrutura mais simples e adequada à realidade da Segurança Social dos Açores”.

O Executivo resolveu igualmente homologar o estabelecimento da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), que resulta de uma parceria entre o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha.

“A RAEGE compreende a instalação e funcionamento de quatro estações geodésicas fundamentais (EGF), destinadas à realização de estudos de astronomia, geodesia e geofísica, sendo que duas ficarão localizadas em território espanhol e as outras duas em território regional, mais concretamente nas ilhas de Santa Maria e Flores”, precisou André Bradford.



GaCS/FG