O Governo dos Açores decidiu apoiar financeiramente o Município da Madalena, na ilha do Pico, na execução do projecto de “ampliação e remodelação da rede de abastecimento de água no concelho”.
Trata-se de um investimento orçamentado em 501.413.39 euros e que é co-financiado em 85% pelo FEDER, no âmbito do PROCONVERGÊNCIA, e pelo Governo Regional, através do programa de cooperação financeira indirecta, no âmbito da Cooperação com as Autarquias Locais.
A comparticipação financeira do Executivo açoriano, decidida na reunião desta semana do Conselho do Governo, corresponderá ao pagamento de 70% dos juros do empréstimo a contrair pela Câmara Municipal da Madalena junto de uma das entidades bancárias com quem o Governo Regional celebrou Protocolos.
Na apresentação do comunicado da reunião, o Secretário Regional da Presidência revelou hoje que, com o mesmo enquadramento, foi também aprovada “a inclusão no programa de cooperação financeira indirecta com as autarquias dos projectos de construção e reabilitação da rede viária municipal do concelho de Nordeste e de elaboração de estudo de reordenamento do Centro Urbano da Vila, num investimento global de 2,5 milhões de euros”.
André Bradford disse ainda que o Governo resolveu estabelecer, através de proposta de Decreto Legislativo Regional, “um conjunto de medidas que adapta à especificidade da realidade regional as normas inscritas no Orçamento de Estado para o Sector Público Empresarial da Região”.
Por força daquele diploma, que será agora submetido ao Parlamento, fica “assegurada a manutenção da remuneração ilíquida de todos os trabalhadores das empresas públicas com vencimentos até 2000 euros, o que garante um tratamento idêntico e igualitário dos trabalhadores do sector público empresarial dos Açores em relação aos funcionários públicos da Administração Regional”.
Na mesma reunião, o Conselho do Governo atribuiu também o estatuto de Projecto de Interesse Regional (PIR) ao projecto de “Reconstrução, qualificação e exploração de uma Unidade Hoteleira, com a Classificação de 4 Estrelas, no concelho de Vila do Porto, Ilha de Santa Maria”, promovido pela sociedade Charming Blue – Investimentos Turísticos, Lda.
O projecto em causa tem um valor de investimento estimado em cerca de 5 milhões de euros, prevendo a criação de 11 postos de trabalho directos, a tempo inteiro.
Conforme explicou o governante, “o estatuto PIR permite o acesso aos incentivos disponíveis em regime de majoração e tem por base o impacto que a construção daquela unidade hoteleira terá na diversificação da oferta turística especializada da ilha e da Região”.
GaCS/FG
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