O Governo dos Açores vai testar já em Junho o novo modelo de comparticipação financeira por utente nas instituições com valências sociais na Região, denominado por “Modelo de Preço Fixo por Utente”.
A informação foi hoje avançada pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social durante a cerimónia de assinatura dos acordos de cooperação na área da Segurança Social e da Igualdade de Oportunidades, num valor global de oito milhões de euros. O evento decorreu no Instituto de Acção Social, em Ponta Delgada e que contou com as presenças das directoras regionais da Solidariedade e Segurança Social e da Igualdade de Oportunidades.
Segundo Ana Paula Marques, a alteração visa a adopção progressiva de um preço fixo para cada tipo de serviço social, independentemente da instituição que o presta, sendo que o pagamento será repartido entre o utente, de acordo com a condição financeira, e a Segurança Social, na parte remanescente.
O novo modelo de financiamento visa ainda corrigir assimetrias, agilizar os procedimentos, privilegiar as instituições mais eficientes e os serviços de qualidade, bem como permitir um maior controlo orçamental e qualidade dos serviços prestados.
Tornar o sistema mais simples e transparente, implementar uma cultura de responsabilidade, manter a equidade e rentabilizar os recursos existentes são outros dos objectivos do novo modelo, que numa primeira fase abrangerá cerca de 20 instituições “mais gastadoras”. Estas instituições serão acompanhadas diariamente por técnicos especializados que irão ajudar as mesmas na implementação de ferramentas de gestão mais modernas, tais como na utilização de uma plataforma electrónica, onde é feito o carregamento de dados.
Com o novo modelo, que será alargado, entre três a cinco anos, a todas as instituições da Região, o Governo pretende, também harmonizar o actual sistema.
A actual Rede de Suporte Social custa cerca de 60 milhões de euros e conta com cerca de 700 acordos de cooperação e 30 mil utentes.
GaCS\SM
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