Secretária da Educação quer reforçar a autoridade do professor

A Secretária Regional da Educação e Formação anunciou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores vai intervir rapidamente para “reforçar a autoridade do pessoal docente” e “recuperar o papel do professor como educador”.

A garantia foi expressa por Cláudia Cardoso na Assembleia Legislativa, durante a interpelação ao Governo Regional sobre o sector da educação, promovida pela representação parlamentar do PPM.

A governante adiantou que vão ser feitas alterações ao estatuto do aluno, ao regulamento de gestão administrativa e pedagógica do aluno e ao diploma que regula a autonomia e a gestão das unidades orgânicas.

Cláudia Cardoso considerou ainda que a reestruturação passa também pelo “reforço da liderança das escolas” e anunciou que vai ser concedida aos professores o “estatuto de autoridade pública”.

Na prática, todas as situações de agressão vão passar a ser consideradas como “situações de crime público”, passando ainda a ser assegurada assistência jurídica “aos docentes que sejam arguidos ou parte em processo administrativo ou judicial”.

Sublinhou também que o reforço da autoridade do professor passa pela obrigação inadiável de se exigir a participação dos pais e dos encarregados de educação na vida escolar dos seus filhos.

Para combater a “sistemática desvalorização” e o “desinteresse de participação” de muitas famílias perante a vida escolar dos seus filhos, Cláudia Cardoso admitiu recorrer à aplicação de coimas e à retirada de apoios sociais.

Segundo referiu, o Governo irá exigir “o cumprimento estrito da obrigação dos pais participarem no percurso escolar dos seus filhos”, adiantando também haver intenção de “envolver os pais ao nível da gestão das escolas”.

Cláudia Cardoso anunciou que irá ser criado o Conselho Regional de Pais e Encarregados de Educação, um “instrumento que potenciará essa participação e criará um compromisso de futuro”.

Para reforçar a autoridade do professor, a Secretária da Educação defendeu também a necessidade de intervir ao nível da promoção da disciplina, do reconhecimento do mérito académico e do aprofundamento da consciência cívica.

A criação de um Observatório de Segurança e de um Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, que ficará na dependência do membro do Governo com responsabilidades na área da educação, foram outros dos propósitos avançados por Cláudia Cardoso, que prometeu também “avançar de imediato” no sentido da desburocratização dos processos administrativos e pedagógicos.



GaCS/HB