O Governo Regional vai avançar com a estruturação do Parque Marinho dos Açores, “visando assegurar a protecção e a boa gestão das áreas marinhas protegidas por razões ambientais, que se localizem no mar dos Açores e cuja gestão caiba aos órgãos de governo próprio da Região”.
O anunciou foi feito hoje pelo Secretário Regional da Presidência, ao apresentar o comunicado da última reunião do Conselho do Governo que decorreu na segunda-feira em Ponta Delgada.
Segundo precisou André Bradford, o Parque Marinho dos Açores irá integrar designadamente as áreas oceânicas protegidas que estejam incluídas na Rede Natura 2000, por terem sido classificadas ao abrigo de legislação comunitária, e as que pertençam à rede de áreas marinhas protegidas no âmbito da Convenção OSPAR.
O Parque Marinho dos Açores poderá ainda integrar áreas marinhas que “sejam cruciais para a preservação de tartarugas, aves marinhas, cetáceos e outras espécies relevantes”, as quais obedecerão a regimes específicos tendo em vista “a gestão das áreas e corredores de passagem com importância para a migração, alimentação e reprodução das espécies ali incluídas”.
Na sua reunião desta semana, o Conselho do Governo resolveu também autorizar a celebração de um contrato programa, para o ano de 2011, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), no valor global de 1.920.000 de euros, destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito das acções necessárias à implementação e gestão dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas.
Conforme adiantou na ocasião o Secretário Regional da Presidência, entre as áreas de intervenção da SPRAçores incluem-se também a “promoção de estudos e a implementação de acções e projectos no âmbito dos planos especiais de ordenamento do território, e outras acções e projectos que se destinem à protecção e valorização ambiental da Região”.
GaCS/FG
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