O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, decidiu alterar o regulamento da Linha de Apoio à Reabilitação Urbana dos Açores, estendendo o apoio à ampliação, alteração e conservação de edifícios ou frações existentes na região e abrangendo, assim, mais famílias, micro, pequenas e médias empresas e as cooperativas
As alterações ao acesso à Reabilitação Urbana dos Açores, publicadas em Jornal Oficial, consideram elegíveis, à data da candidatura do edifício ou fração a intervir, não apenas os proprietários promotores da candidatura, bem como os usufrutuários ou superficiários dos edifícios a reabilitar, devendo, no entanto, ser comprovada esta situação através do registo predial.
Este instrumento financeiro de 50 milhões de euros, previsto na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial e gerido pela Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), abrange ainda operações de melhoria das condições de eficiência energética em edifícios existentes, de beneficiação das condições de acessibilidade aos edifícios ou de aquisição de ajudas técnicas necessárias aos cidadãos com mobilidade condicionada.
A linha de crédito, que apoia as famílias e as empresas açorianas, permite uma bonificação de 80 por cento do “spread” e um montante de financiamento até 75 por cento do custo total do investimento de reabilitação a realizar.
As candidaturas deverão ser apresentadas junto das instituições de crédito que assinaram um protocolo com o Governo dos Açores para a implementação desta linha, sobre a qual se pode obter toda a informação relevante no endereço eletrónico http://www.investinazores.com, da SDEA.
GaCS
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