O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, em Ponta Delgada, no final de uma reunião com a Cooperativa Porto de Abrigo, a regulamentação do sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à pesca.
Fausto Brito e Abreu afirmou que o Decreto Legislativo Regional que regula o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à pesca ainda prevê regulamentação pelo Governo, com as “devidas portarias” que estão a ser ultimadas.
Relativamente aos combustíveis para a pesca, Fausto Brito e Abreu assegurou que o Governo dos Açores está à procura das melhores soluções para os pescadores da Região que estão localizados em portos sem acessos a bombas de combustível.
O Secretário Regional salientou ainda que “a marcação do gasóleo facilita a fiscalização” e, por isso, o Governo dos Açores “promete continuar a estudar soluções técnicas para implementar o gasóleo colorido.”
Desde a realização da última reunião do Conselho Regional das Pescas, Fausto Brito e Abreu tem realizado reuniões com as associações do setor, mantendo um diálogo aberto com os pescadores.
Quanto a reembolsos em atraso devidos a armadores, uma questão já abordada na reunião do Conselho Regional das Pescas, na ordem dos 240 mil euros, o Governo dos Açores assegurou que efetuará os pagamentos até finais de setembro.
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GaCS
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