Na sequência das notícias que dão conta de declarações da Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande realizadas em visita oficial à Vila de Rabo de Peixe, acompanhada pelo Presidente da Junta de Freguesia, a Direção Regional de Habitação considera útil e necessário esclarecer o seguinte:
1. O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe sabe, desde o passado dia 6 de agosto, que está prevista para a próxima segunda-feira, dia 11, a assinatura de seis novos contratos de gestão de apoio para a recuperação de igual número de habitações degradadas de famílias economicamente desfavorecidas, cujo investimento do Governo Regional é 136.392,40 euros.
2. Na atual Legislatura, ou seja, desde finais de 2012, já foram autorizados na Vila de Rabo de Peixe um total de 25 processos de apoio à habitação (10 processos de recuperação e reabilitação de habitação degradada e 15 de aquisição, construção e ampliação de habitação própria permanente), ascendendo a um apoio público de cerca de 265 mil euros. Acresce referir que, desde 1996, Rabo de Peixe é a localidade açoriana com maior investimento do Governo Regional em matéria de habitação.
3. Entre os vários programas de apoio à habitação, nesta Legislatura já foram pagos para a Vila de Rabo de Peixe quase 560 mil euros. Entre estes, destacam-se os 68 agregados apoiados no âmbito do Programa Famílias com Futuro, cujo investimento anual da Região ascende, aproximadamente, a 221 mil euros. São 25 famílias apoiadas com subvenções no âmbito do Incentivo ao Arrendamento e 43 agregados familiares economicamente desfavorecidos realojados em habitações arrendadas pela Região e subarrendadas no regime de renda apoiada.
4. A Direção Regional de Habitação, face ao exposto, não pode deixar de lamentar o teor das declarações produzidas pela Vice-Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, considerando que as mesmas se resumem, com a conivência do Presidente de Junta de Freguesia, a uma lamentável correria para 'aparecer na fotografia'.
5. A Direção Regional de Habitação reafirma que, em Rabo de Peixe, como em qualquer outra localidade dos Açores, continuará a trabalhar, até ao limite das competências da Região e dos seus recursos, para ajudar as famílias açorianas a realizarem o seu direito a uma habitação condigna.
GaCS
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