Implementação do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos está a ter “um sucesso extraordinário”

O director regional do Ambiente considerou hoje, no Faial, que a implementação nos Açores do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR) está a ter “um sucesso extraordinário”.

Segundo explicou Frederico Cardigos, só em três meses inscreveram-se no SRIR 492 produtores de resíduos, quase cinco vezes mais do que aqueles que tinham aderido ao anterior sistema de informação, que era de âmbito nacional.

Falando numa conferência de imprensa destinada a fazer o balanço dos primeiros meses de implementação do SRIR, o director regional do Ambiente estimou em cerca de um milhar o número de produtores de resíduos que, nos termos da Portaria n.º 96/2009, de 27 de Novembro, estão obrigados a proceder à sua inscrição e registo neste novo sistema de informação.

A par dessa elevada adesão ao sistema, cuja inscrição e registo são totalmente gratuitas, Frederico Cardigos destacou ainda o facto de nas 17 acções de formação e nas três sessões de esclarecimento entretanto já realizadas terem participado nas diferentes ilhas mais de 350 pessoas.

Criado em finais do ano passado, o SRIR é uma ferramenta estratégica para a gestão regional da informação no âmbito do planeamento, licenciamento, gestão, monitorização e regulação em matéria de resíduos.

Com a implementação deste sistema, o Governo pretende reunir toda a informação relativa à produção e gestão de resíduos nos Açores, bem como das entidades que operam no sector, substituindo na Região o equivalente nacional (SIRER/SIRAPA).

“Ponha os seus resíduos online” é o desafio que foi colocado aos produtores de resíduos no arquipélago, os quais podem individualmente aceder a esta base de dados quer por correio electrónico (resíduos.dra@azores.gov.pt) quer através do site http://www.residuos-azores.org/.

De acordo com a legislação em vigor, estão sujeitos à inscrição e registo da informação no SRIR empresas produtoras de resíduos, instalações sujeitas a licenciamento ambiental, operadores de gestão de resíduos e entidades gestoras de resíduos urbanos e de fluxos específicos.

Tendo em vista as mais recentes orientações comunitárias sobre resíduos, os produtores de resíduos com acesso ao SRIR devem elaborar e aplicar, até Julho de 2010, um Plano de Prevenção e Gestão Resíduos.

A aplicação do SRIR e dos Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos traduzir-se-á num melhor acompanhamento do ciclo de vida dos resíduos produzidos nos Açores, promovendo deste modo a melhoria da qualidade ambiental da Região.


GaCS/FG

Mais de 100 empresas e entidades já se inscreveram no SRIR

O Sistema Regional de Informação sobre Resíduos entrou em funcionamento no início de 2010 e a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar tem vindo a facilitar a sua implementação promovendo acções de formação em todas as ilhas. Até à data já foram realizadas 11 acções nas ilhas do Corvo, Faial, Pico, Terceira, Graciosa e São Miguel que contaram com 154 participantes. Como resultado, mais de 100 empresas e entidades, públicas e privadas, já fizeram a sua inscrição online no SRIR através do endereço http://www.residuos-azores.org/. Até ao final de Fevereiro estão agendadas mais 8 acções nas ilhas das Flores (dias 8 e 9), Pico (dia 12), São Jorge (dias 17 e 18), Santa Maria (dia 23), São Miguel (dia 24) e Faial (dia 26).

Ao nível do transporte rodoviário de resíduos a nova Guia de Acompanhamento já é utilizada por 887 empresas e entidades nos Açores. A atribuição do número de registo é gratuita, bastando para o efeito a prévia solicitação para o mail residuos.dra@azores.gov.pt ou através do telefone 292 207 300.

No âmbito do sistema de apoio financeiro ao transporte marítimo de resíduos, em 2009 candidataram-se 5 operadores licenciados para a gestão de resíduos que irão usufruir de um montante de apoio total de mais de 88 mil euros. Este apoio foi criado com a publicação da Portaria 58/2009, de 13/07, a qual foi recentemente alterada pela Portaria 3/2010, de 19/11, passando agora a ser possível apoiar o transporte marítimo de veículos em fim de vida das ilhas para as quais não exista operador licenciado para a sua gestão para outras ilhas para aí serem descontaminados e desmantelados.


Em 2009 foram emitidos pela Direcção Regional do Ambiente 36 alvarás de licença de operação de gestão de resíduos, sendo 33 licenças de operações de armazenagem e tratamento de diversas tipologias de resíduos e 3 de aplicação de lamas em solos agrícolas. Das 36 licenças atribuídas, 13 foram-no em São Miguel, 7 na Terceira e 5 no Faial, 3 no Pico e 3 em São Jorge, 2 nas Flores e 2 na Graciosa e uma em Santa Maria. Assim, no final de 2009, foi possível verificar que existem operadores de gestão de resíduos com instalações licenciadas na maioria das ilhas do Arquipélago, sendo a única excepção o Corvo. O aumento do número de operadores licenciados em 2009 foi catapultado por um conjunto de diplomas e iniciativas que, por decisão do Governo, criaram especiais condições de incentivo e acompanhamento.



GaCS/SF/DRA