Açores criam sociedade anónima para promover acções de gestão ambiental

Os Açores passam a contar, a partir de agora, com uma nova sociedade anónima que terá como objecto principal a “promoção de acções de gestão ambiental e de conservação da natureza e dos recursos naturais” no arquipélago.

Abreviadamente designada por AZORINA, S.A., a nova sociedade, cuja constituição foi aprovada quarta-feira no parlamento, por proposta do Governo dos Açores, visa ainda a realização de actividades no domínio da promoção da participação pública em matéria ambiental e da informação, divulgação e educação ambiental.

Com um capital social de 50.000 euros, integralmente subscrito pela Região, a sociedade concretizará os seus objectivos estratégicos através da promoção e apoio à gestão integrada das áreas protegidas terrestres e marinhas e da realização de projectos e acções destinados a proteger a biodiversidade, a geodiversidade e os recursos hídricos e geológicos.

À Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A. caberá ainda
a construção, exploração e manutenção de infra-estruturas destinadas à recolha, transferência, valorização e destino final de resíduos, águas residuais e seus derivados.

A promoção e apoio ao desenvolvimento de valências para a participação, informação, sensibilização, educação e formação dos cidadãos em matéria de ambiente, nomeadamente as integradas na rede regional de ecotecas, centros de interpretação ambiental e estrutural similares, são outras competências atribuídas à AZORINA, S.A..

Para a prossecução do seu objecto, a sociedade poderá requerer a expropriação por utilidade pública de imóveis situados nas suas áreas de intervenção, candidatar-se e gerir fundos regionais, nacionais e comunitários e atribuir indemnizações por perda de rendimentos resultantes de medidas de conservação da biodiversidade, da geodiversidade ou de protecção dos recursos hídricos ou geológicos.

O diploma prevê ainda que o governo possa transferir para esta nova sociedade os bens móveis e imóveis integrados no património da Região que estejam afectos aos centros de interpretação ambiental e ecotecas e a estrutura de processamento e valorização de resíduos e águas residuais, bem como os direitos a eles relativos.

O governo justifica esta intervenção empresarial na área da participação, informação, divulgação, sensibilização, educação e formação dos cidadãos em matéria de ambiente com a “necessidade de reforçar a participação pública e aumentar o valor natural dos Açores, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável”.

Adianta ainda que a opção pela atribuição destas competências a uma sociedade anónima de capitais públicos “corresponde à percepção clara” de ser esta a solução que, de entre a panóplia de formas jurídicas disponíveis, “melhor se adequa aos objectivos a que se propõe”.

Conforme se pode ler no preâmbulo do diploma, esta opção garante ainda à nova sociedade anónima alguns poderes de autoridade que “são essenciais para obter uma plataforma alargada de protecção e uma sensibilização para os princípios ambientais inerentes à conservação”.

Maior agilização de procedimentos, possibilidade de, com maior autonomia, desenvolver a sua actividade dentro daquelas que são as orientações definidas para o sector, racionalização da gestão patrimonial e obtenção de condições mais favoráveis nos planos financeiro e comercial são outras das vantagens apontadas pelo governo resultantes da opção pela forma de sociedade anónima.

Já na terça-feira noite, ao proceder à apresentação deste diploma, o secretário regional do Ambiente e do Mar justificara a iniciativa com a necessidade de “criar uma solução alternativa” à política, que tem vindo a ser seguida, de contratualizar com as organizações não governamentais e outras associações diferentes iniciativas no domínio da informação e da educação ambiental.

Segundo explicou Álamo Meneses, a contratualização dessas tarefas “tem vindo a desvirtuar o papel daquelas associações” e é também uma das causas de alguma da instabilidade contratual que afecta os trabalhadores que prestam serviço nessas estruturas”.

Por tudo isso, acrescentou o governante, importa dar um “enquadramento mais sólido” às várias estruturas já existentes, que dê uma “maior segurança a quem lá trabalha e permita uma gestão mais transparente dos recursos que lhe são afectos”.


GaCS/FG

Presidente do Governo presta homenagem aos dinamizadores da Sociedade Amor da Pátria e à obra daquela instituição

O presidente do Governo dos Açores manifestou sábado à noite o seu apreço pela Sociedade Amor da Pátria no dia que constituiu o ponto mais alto das comemorações do 150.º aniversário da prestigiada instituição de recreio e cultura.

No “Livro de Honra” daquela agremiação, Carlos César, que ontem presidiu, na Horta, à sessão solene comemorativa da efeméride, deixou a sua “homenagem a todos os seus dinamizadores e à sua obra”.

Acompanhado pelo vice-presidente e pelo secretário regional do Ambiente e do Mar, Carlos César participou ainda na cerimónia de apresentação do selo e do carimbo que os CTT criaram especialmente para assinalar o sesquicentenário da Sociedade Amor da Pátria.

Foram oradores convidados nesta sessão solene António Reis, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, que fez uma palestra sobre a Maçonaria, e os investigadores António Lopes e Carlos Lobão, co-autores, conjuntamente com Maria Calado, do livro “Amor da Pátria – 150 anos”.

Com origens que remontam à antiga loja maçónica Amor da Pátria, fundada na cidade da Horta a 28 de Novembro de 1859, esta sociedade foi agraciada em 2001 pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, com a Ordem do Mérito - Membro Honorário, tendo sido também declarada, no mesmo ano, Instituição de Utilidade Pública pelo presidente do Governo Regional.

Em 2006, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que nos primeiros anos da autonomia constitucional funcionou na sede da Sociedade Amor da Pátria – um imponente edifício inaugurado em 1934, sob projecto de Norte Júnior, o mais premiado dos arquitectos portugueses –, conferiu àquela agremiação a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico e, já durante o corrente ano, a Câmara Municipal da Horta concedeu-lhe também a Medalha de Honra do município.



GaCS/FG/CT

Museu da Horta apresenta exposição no 150.º aniversário da Sociedade Amor da Pátria

A passagem próxima do 150.º aniversário da Sociedade Amor da Pátria é pretexto para a exposição temporária que o Museu da Horta apresenta até 10 de Janeiro na ilha do Faial.

A mostra, ontem inaugurada na sala multi-usos daquela sociedade, é constituída por mais uma centena de fotografias e outra documentação relacionada com o percurso histórico da Sociedade Amor da Pátria, fundada a 28 de Novembro de 1859.

Dada a existência em paralelo com a sociedade da Loja Maçónica Amor da Pátria, até aos anos 30 do século XX, destaca-se nesta exposição uma série de objectos maçónicos cedidos por particulares e pelo Museu Maçónico Português.

Esta exposição temporária pode ser visitada de segunda a sexta-feira, entre as 13 e as 18 horas, e aos sábados e domingos entre as 13 e as 16 horas.

Pela sua actividade cívica, a Sociedade Amor da Pátria foi agraciada em 2001 pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, com a Ordem do Mérito - Membro Honorário, tendo sido também nesse mesmo ano declarada Instituição de Utilidade Pública pelo Presidente do Governo Regional, Carlos César.

Já em 2006, a Assembleia Legislativa dos Açores conferiu à sociedade a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico e em 2009 a Câmara Municipal da Horta concedeu-lhe a Medalha de Honra do município.

GaCS/FG/MH

Internet garante a democratização da sociedade, diz secretário da Ciência e Tecnologia

A Internet está, actualmente, ao serviço da própria democratização da sociedade. A ideia foi defendida, ontem à tarde, pelo secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos na cerimónia de inauguração da Rede Wi-Fi, na ilha das Flores.

Segundo José Contente, esta ferramenta permite a mais cidadãos acederem ao mundo digital com uma dimensão cada vez mais social, ou seja, referiu, “permite aos cidadãos contactarem com empresas mas também com entidades públicas, não só para preencherem ou consultarem documentos mas também para se corresponderem com essas entidades e ainda fazerem as reclamações que entendam no âmbito da cidadania e no âmbito dessa interacção com as entidades públicas”.

Relativamente a uma das questões mais faladas no Conselho de Ilha, no âmbito da visita de Governo ao Grupo Ocidental, o governante garantiu ainda que o Governo Regional está a fazer de tudo junta da PT para que o chamado cabo de fibra óptica chegue às Flores e Corvo em 2010. Uma mais-valia para estas ilhas porque isso representa um aumento das potencialidades dos florentinos a esta tecnologia.

Desde ontem que os florentinos podem, a par da população das outras ilhas da coesão, utilizar, gratuitamente, a Internet em espaços públicos referenciados, permitindo, sobretudo, às famílias que não têm possibilidade de, em suas casas, usufruírem desta ferramenta e a partir de agora poderão usufruir desta tecnologia na aerogare e no jardim público de Santa Cruz e ainda no porto de recreios das Lajes das Flores.

“Precisamos de ter condições de acesso a estes instrumentos e equipamentos para podermos entrar nesta sociedade da informação e do conhecimento de pleno direito, aproveitando as suas potencialidades”, afirmou o secretário regional.

Referindo-se directamente às 17 crianças do primeiro ciclo que inauguraram, conjuntamente com o governante, o acesso à rede coesão.azores.gov, José Contente apelidou-os de nativos digitais porque, disse, “esta geração aqui presente vai usar muito melhor a Internet do que a nossa geração, e vai utilizá-la de um modo mais eficaz aproveitando ao máximo estas acessibilidades, e só assim alcançaremos o patamar de uma sociedade açoriana mais desenvolvida, mais perto daquilo que se faz no mundo tecnológico mais evoluído e com todas as utilizações que acabam por ser potenciadas por esta ferramenta”.

O secretário da tutela acrescentou ainda que nos Açores a cultura de divulgação tecnológica está a estender-se em rede, “nós temos uma rede da sociedade da informação baseada em vários projectos”, referindo-se nomeadamente às as escolas digitais, os mais de 70 espaços TIC espalhados pelos Açores e ainda ao projecto “Rede Hi-Fi nas Ilhas da Coesão”.

José Contente assinalou ainda outra das virtudes deste último projecto: permitir mais valias a nível social – porque promove a utilização dos espaços públicos –, a nível económico – o acesso à rede poder permitir, por si, o usufruto do maior número de serviços on-line – e ainda a nível financeiro – permitindo aos empresários alargarem o âmbito dos negócios das respectivas actividades.



GaCS/VS