CCRAI reúne-se em Ponta Delgada

O Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração reuniu os seus membros em Ponta Delgada para apresentação de projetos e balanço das atividades mais importantes, realizadas nesta legislatura, em prol dos imigrantes radicados nos Açores. Compareceram os vários departamentos governamentais e organismos da sociedade civil que integram este Conselho, atribuindo-lhe o caráter interdisciplinar que o fenómeno da Imigração, pela sua diversidade e complexidade, assim o determina.

Neste Conselho, para além do balanço das atividades realizadas na RAA, direcionadas para este público-alvo, pelas entidades presentes, foram apresentadas as principais alterações decorrentes da recentemente aprovada Lei da Entrada, Permanência, Afastamento e Saída de Estrangeiros do Território Nacional (Lei nº 29/2012 de 9 de Agosto). De igual modo, foi dado a conhecer aos conselheiros a Portaria 49/2012 de 27 de Abril que cria, na RAA, os cursos de Português para falantes de outras línguas, aprovada pelos Secretários Regionais da Presidência e da Educação e Formação. De acordo com a legislação nacional em vigor, para a obtenção da nacionalidade portuguesa, por parte de um estrangeiro em Portugal, é necessário, como um dos requisitos, ter conhecimentos de Português. Colmantando esta necessidade, o Governo dos Açores criou a referida Portaria, oferecendo mais e melhores condições à população imigrante.

Das ações realizadas pela DRC, a Diretora, Graça Castanho, destacou a relevância do serviço de atendimento ao público, oferecido às populações imigrantes em todas as ilhas dos Açores e referiu algumas das atividades levadas a efeito, nos últimos tempos, nas áreas da interculturalidade, formação para imigrantes e divulgação do fenómeno imigratório nos Açores. Neste contexto, informou acerca de duas novas iniciativas que visam os imigrantes, a decorrer proximamente: o Encontro de Imigrantes no Desporto Açoriano, na ilha do Faial nos dias 28 e 29 de Setembro, e a formação para imigrantes desempregados e/ou em situação precária de emprego na área da criação de micro-empresas de artesanato, em parceria com a Criaçores, Cresaçor e AIPA. Lembrou igualmente que, a acrescer as atividades realizadas pela DRC, este organismos apoia projetos desenvolvidos por diversas entidades que promovem a integração, identidade cultural, diversidade e qualidade de vida dos imigrantes.

Agradecendo a colaboração de todos os parceiros, na construção de uma sociedade mais democrática e tolerante, Graça Castanho, referiu o papel preponderante das comunidades imigrantes nas áreas do desenvolvimento de todas as ilhas, enriquecimento cultural e promoção dos Açores no estrangeiro, aspetos que têm "contribuído para a coesão regional e a inscrição dos Açores nas dinâmicas do mundo global"



GaCS