Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa para análise das contas públicas regionais hoje divulgadas pelo INE e pelo Banco de Portugal:
“O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal divulgaram hoje o apuramento definitivo das Contas Publicas Nacionais e Regionais referente ao ultimo ano, nos termos dos Regulamentos da União Europeia, e que foram hoje remetidas para o Eurostat .
Os dados apurados pelo Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal validam e confirmam na íntegra, sem qualquer desvio, os valores apresentados pelo Governo dos Açores.
Os números hoje divulgados por estas entidades nacionais, confirmam que os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais a que se tinham comprometido, não contribuindo assim para qualquer derrapagem ou desvio nas contas públicas do país.
Os dados hoje conhecidos, revelam que o total da Divida Pública Regional, determinado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal, de acordo com os princípios contabilísticos uniformes, definidos pela União Europeia para todos os países e regiões da Europa, é de 690 milhões de euros no final de 2011.
Este valor apurado pelas autoridades estatísticas nacionais, de acordo com o Sistema Contabilístico Europeu –SEC 95, inclui toda a dívida direta e indireta da Região e das empresas públicas, consideradas no âmbito do perímetro da Administração publica regional.
A notificação do INE e Banco de Portugal determina, em termos oficiais e definitivos, e sem qualquer margem para dúvidas, o valor da dívida pública regional, confirmando o único critério existente para o seu apuramento.
Os dados hoje divulgados, resultam no apuramento definitivo, em relação ao final de 2011, do valor da nossa dívida pública, confirmando totalmente que o valor real corresponde ao que consta nas contas divulgadas pelo Governo da Região.
O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal confirmam hoje também, que o total da dívida pública regional é cinco vezes inferior ao valor anunciado pelo PSD-Açores, devendo por isso o Partido Social Democrata dos Açores pedir desculpas aos açorianos por ter tentado, infundadamente, denegrir os Açores e prejudicar os açorianos.
Já não restam dúvidas, o valor da dívida pública regional é, só um: o valor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal, que confirma exatamente o que tinha sido afirmado pelo Governo dos Açores.
Em termos comparativos em relação ao nível da produção de cada região, os dados hoje revelados, demonstram que a dívida pública dos Açores representa apenas 18% do PIB da Região, enquanto no País a dívida pública é já de 108% do PIB e na Madeira subiu para 71% do PIB dessa região.
Esta realidade demostra a sustentabilidade financeira da nossa Região e uma situação incomparavelmente melhor do que o resto do país.
Os dados hoje revelados pelo INE e Banco de Portugal também demonstram que a dívida pública regional por açoriano, é cinco vezes inferior à que se verifica na Madeira, por Madeirense e 6 vezes menor que a divida pública correspondente a cada português, residente no continente.
Hoje foram, também divulgados, pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal, os dados finais e definitivos, em relação às contas publicas regionais de 2011.
De acordo com as entidades estatísticas nacionais, os Açores não só cumpriram, como superaram, as metas orçamentais com que se tinham comprometido para 2011.
Os resultados definitivos da execução orçamental de 2011, demostram que os Açores conseguiram, no conjunto da Administração Regional Direta, indireta e empresas Públicas, um desempenho orçamental ainda melhor do que estava previsto no orçamento da Região e melhor do que o compromisso assumido com as entidades nacionais e internacionais.
As contas públicas dos Açores deixaram de ter em 2011 qualquer impacto percentual no deficit do país, tendo os Açores conseguido reduzir o seu deficit orçamental em 61% em relação a 2009 e em 41% em relação ao ano de 2010 representando em 2011 apenas 0,0001 do PIB nacional.
As necessidades liquidas de financiamento foram em 2011 de apenas 31,7 milhões de euros, enquanto que na Madeira o deficit orçamental atingiu 1.126 milhões de euros e no país 7.525 milhões de euros.
Em termos comparativos, em relação ao PIB as necessidades liquidas de financiamento dos Açores foram em 2011 apenas 0,8% do PIB regional enquanto que na Madeira foram de 22% do seu PIB e no país de 4,4% do PIB, ou seja nos Açores a execução orçamental em 2011 foi comparativamente com o nível de produção de cada região, cinco vezes melhor que a verificada no País e 27 vezes melhor do que se registou na Madeira
Os resultados finais das contas consolidadas de toda a Administração Pública, incluindo as Empresas classificadas como Publicas, demostram, que os Açores foram a única parte do território nacional que cumpriu integralmente, sem qualquer desvio ou derrapagem, o seu orçamento e não representou em termos de contas publicas qualquer impacto negativo para o país.
As contas públicas dos Açores em 2011, de acordo com o INE e Banco de Portugal, registaram melhores resultados do que estava inicialmente previsto no Orçamento da Região e do que tinha sido autorizado pelo Ministério das Finanças e do que tinha sido assumido como compromisso com a Troika.
Os Açores deram assim um contributo positivo para as contas públicas nacionais, e um contributo ainda melhor do que se tinham comprometido para este ano.
Os dados hoje divulgados constituem mais um contributo para a credibilidade externa da nossa Região, porque uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram e evidenciam que os Açores não foram nem são parte do problema de consolidação orçamental do país.
É pois uma boa noticia para os Açores e para os Açorianos, e um reforço da confiança no futuro da Região e do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira."
Anexos:
2012.09.28-VPGR-ContasRegião.mp3
GaCS
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