Intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa para apresentar o balanço do início do novo ano letivo:

"O ano letivo 2012/2013 iniciou-se na Região Autónoma dos Açores no passado dia 17, segunda-feira. Do arranque deste novo ano letivo destaca-se desde logo o fato de ter decorrido com absoluta normalidade, marcado pela atempada e tranquila abertura de todas as escolas do sistema educativo regional, em claro contraste com o que aconteceu no resto do país.

O novo ano letivo marca um período especial na vida e na rotina de milhares de crianças na Região, bem como nos professores, assistentes operacionais e encarregados de educação. A serenidade com que decorreu não resulta do acaso mas da maturidade do sistema educativo regional e do trabalho árduo de milhares de pessoas nesta Região e é por si só um feito.

A 17 de Setembro iniciaram as suas atividades letivas 41.553 alunos, 4.893 docentes, 2276 não docentes, dos quais 40 técnicos superiores e 1696 assistentes operacionais. Nesta data estavam colocados todos os professores, as escolas dotadas dos instrumentos adequados à prática do ensino, com os alunos, pais e encarregados de educação devidamente esclarecidos, com o perfeito funcionamento dos apoios ao nível das refeições, ou dos transportes, no âmbito da ação social escolar. Este é um grande edifício e para que tudo resulte há um trabalho que deve ser ressalvado. Este ano iniciou-se com mais 2 edifícios escolares - EBI de Água de Pau e a grande ampliação da EBI de Angra do Heroísmo, totalizando 40 unidades orgânicas.

As reformas que temos vindo a efetuar permitem que, hoje, possamos ter reconhecidamente melhores estruturas físicas e uma gestão pedagógica e administrativa nas escolas muito mais próxima da comunidade escolar, de que se destaca a autonomia das escolas.

O dia 17 de setembro trouxe alterações benéficas ao sistema educativo regional.
A diminuição do número máximo de alunos por turma, através da fixação de grupos-padrão de 20 crianças por sala na educação pré-escolar, 23 alunos nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e 25 alunos no ensino secundário.

Todas as escolas da Região Autónoma aplicaram esta diminuição de alunos por turma.
Com a alteração do número máximo de alunos por turma verificou-se uma redução do número de turmas com mais de 23 alunos na ordem dos 31,5%, sendo que apenas 3,7% das turmas do ensino básico e secundário apresentam valores acima de 25 alunos. Esta situação deve-se naturalmente à necessidade de assegurar a continuidade pedagógica destas turmas, e trata-se duma exceção. No presente ano letivo, 94,6% das turmas do ensino básico e 83,6%, do ensino secundário são constituídas por um número igual ou inferior a 23 alunos. As turmas do ensino secundário que tem um número superior a 25 alunos, em nenhuma situação têm a totalidade destes a assistir a todas as disciplinas.

Este ano colocámos 807 docentes contratados nas escolas da Região Autónoma dos Açores, um acréscimo de 30% relativamente ao ano transato, sendo 60% dos docentes colocados numa das cinco preferências manifestadas e destes 35% na primeira preferência. As vagas foram apuradas atendendo às solicitações feitas pelas escolas.
O aumento do número de vagas ficou a dever-se à redução do número de alunos por turma, ao acréscimo do segmento de 45 minutos em Português e Matemática, e ao alargamento da escolaridade obrigatória.

Iniciamos ainda em várias ilhas procedimentos de contratação pública ou obras de reabilitação de importantes edifícios escolares por várias ilhas, nomeadamente a EBI da Horta, no Faial, a EBI de Rabo de Peixe e a ES Domingos Rebelo, em S. Miguel, a nova EBS de Velas, São Jorge, e nova EBS das Lajes do Pico, para além das recentemente inauguradas EBI de Angra do Heroísmo e a já referida nova escola de Água de Pau, na Lagoa.

Sabemos que o investimento global é muito considerável, ronda os 43 milhões de euros, mas não é inútil. É um investimento sério e determinado na melhoria das condições de que usufruem as crianças e os jovens desta Região.

O sistema educativo regional tornou-se uma referência nacional, pela construção sistemática de infraestruturas escolares, pelo compromisso com a estabilidade dos recursos humanos, pelo aprofundamento da autonomia das escolas, pela aposta na formação e no desenvolvimento profissional, pelo apoio social aos alunos, e pela diversificação de percursos de escolarização.

Em matéria de ensino básico fizemos aprovar os diplomas legais que fixam os princípios orientadores da organização e da gestão curriculares da educação básica na Região Autónoma dos Açores e definem genericamente o Currículo Regional para a Educação Básica (CREB) como o conjunto de competências a desenvolver pelos alunos que frequentam o sistema educativo regional ao longo da educação básica.

Naturalmente o CREB não existe só por si. Nunca existiu desgarrado daquilo que eram os normativos nacionais, nomeadamente as Metas de Aprendizagem, ou seja, é complementado, em termos quer das competências específicas afetas a cada disciplina, quer das orientações metodológicas e dos conteúdos, pelos Programas das disciplinas que compõem o currículo do ensino básico.

O referencial do CREB, os Programas das disciplinas e as respetivas Metas de Aprendizagem inter-relacionam-se numa lógica de complementaridade, na medida em que: o CREB elenca as competências-chave; os Programas delineiam as competências específicas a desenvolver e os conhecimentos a adquirir em cada disciplina; as Metas de Aprendizagem especificam, de entre os vários conteúdos programáticos, os considerados fundamentais, com a respetiva ordenação hierárquica e os níveis de desempenho esperados.

Importa por isso esclarecer, que as metas curriculares recentemente homologadas por despacho nacional não representam mais do que uma reformulação das Metas de Aprendizagem de 2010. Para além disso, mas não menos importante, restringem-se até à presente data apenas a cinco disciplinas e não serão consideradas nas provas finais nacionais e nos testes intermédios de Português e de Matemática, a realizar pelos alunos do ensino básico em 2012/2013, considerando o fato de não terem caráter obrigatório.

Tudo isto significa para quem não sabe, que a política educativa nos Açores não se limita à gestão administrativa e à réplica de circulares e instruções ministeriais. Dando corpo à sua autonomia constitucional, os Açores têm uma política educativa própria, manifestada através da criação de múltiplos programas e projetos específicos, alguns deles pioneiros no país.

Por outro lado, decorridos apenas dois anos da última alteração da matriz curricular não seria compreensível que o Governo procedesse a uma nova revisão. Não seria justo para a comunidade escolar estar continuamente a fazer alterações à matriz curricular. E não tenhamos dúvidas, se tal tivesse efetivamente sido feito na Região, teria certamente produzido efeitos relativamente à contratação de recursos humanos, como de resto aconteceu no continente, com uma diminuição brutal em determinados grupos de recrutamento, uma vez que dada a mancha horária dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico para que se aumente a carga horária de determinadas disciplinas seria necessária diminuir a de outras. De qualquer forma, por entendermos que as disciplinas de Português e Matemática são essenciais à formação dos alunos do ensino básico, propusemos este ano às escolas que utilizassem mais dois segmentos de 45 minutos semanais de reforço, o que foi acolhido pela esmagadora maioria delas. Falemos seriamente, com o respeito que a Educação e os seus agentes nos merecem.

Atualmente a taxa de escolarização apresenta uma evolução positiva, destacando-se as idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos e entre os 14 e os 18 anos. Nos últimos 10 anos verificou-se uma taxa de escolarização global crescente de 47,3 % na população escolar com idades entre os 3 e os 19 anos. Em igual período a taxa de pré-escolarização cresceu 57,6%.

É de salientar que a taxa global de conclusão do ensino secundário, que em 2010/2011 foi de 68,8%, superior aos 65,7% do território continental e aos 63,5% na Região Autónoma da Madeira. No que diz respeito apenas aos cursos gerais, a taxa de conclusão nos Açores (60,2%) supera por exemplo a de regiões como Lisboa (59,8%) e o Algarve (57,3%); já quanto aos cursos profissionais a diferença é ainda maior, sendo de 90,9% na nossa Região Autónoma contra 69,6% no território continental e 79,3% na Madeira. A taxa de ingresso no Ensino Superior na Região Autónoma nos últimos 11 anos aumentou 17,1%. Dos 828 candidatos à 1º fase de ingresso no ensino superior para o ano letivo 2002/2013, foram colocados 852, o que corresponde a uma taxa de colocação de 96,7%.

Outro dado relevante é a taxa de crescimento de 28% registada nas matrículas nos cursos do PROFIJ, no presente ano letivo encontram-se matriculados 892 alunos nos cursos do PROFIJ em detrimento dos 695 no ano transato.

Lançamos um projeto piloto em 4 escolas da região – Projeto FENIX – que intervêm na turma com um todo procurando colmatar dificuldades de aprendizagem dos alunos, trabalhando em pequenos grupos com base num objetivo educativo comum, melhorar os resultados escolares.

Mantivemos o plano de acompanhamento de novos programas de Português e Matemática no ensino básico e para tal foi nomeada em cada Unidade Orgânica uma equipa coordenadora que desenvolverá um plano de ação elaborado pela própria escola conforme os resultados obtidos na avaliação interna e externa naquelas disciplinas no sentido de promover a melhoria dos resultados.

Possuímos, como é facilmente verificável, muitas e profundas diferenças em relação ao sistema educativo nacional. Fizemo-lo por via da nossa autonomia. E por via dela nos distinguimos. Temos um sistema de ação social escolar que apoia os alunos da Região, esbatendo as desigualdades sociais, a nível do transporte escolar, do fornecimento de refeições e da cedência de manuais escolares. Damos aos nossos alunos um apoio financeiro mais significativo do que dá o país.

Os alunos que beneficiam de ação social escolar nos Açores têm transporte escolar gratuito ao contrário do Continente, assim como manuais para o 1º Ciclo.

Este ano letivo arrancámos com uma nova medida de grande alcance social. O fornecimento do pequeno-almoço gratuito na região, independentemente de os alunos serem ou não beneficiários da Ação Social Escolar.

Este é o balanço da abertura do ano letivo de 2012/2013 que decorreu de forma tranquila e atempada, o que parecendo fácil é uma empreitada de grande dimensão."



GaCS