Governo dos Açores apela à defesa do estatuto das Regiões Ultraperiféricas

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa afirmou hoje, em Bialystok, na Polónia, que “a condição estrutural e o estatuto jurídico das Regiões Ultraperiféricas não são comparáveis à situação das demais Regiões da Europa, pelo que a sua situação não pode ser diluída, nem o seu tratamento prejudicado pelas aspirações de outros territórios, sejam estes ilhas, zonas de montanha ou de baixa densidade populacional”.

Rodrigo Oliveira falava a propósito das discussões sobre o quadro de financiamento europeu 2014-202 e no âmbito da reunião da Comissão das lhas que decorreu hoje, integrada na 40ª Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM).

“Quando entramos na fase decisiva das discussões sobre as perspetivas financeiras para 2014-2020, a CRPM deve assumir uma posição política forte na defesa dos interesses dos seus membros, ou seja, de todas as 160 regiões periféricas e marítimas da Europa” acrescentou o Subsecretário Regional, que participou na reunião em representação do Presidente do Governo.

Rodrigo Oliveira propôs, assim, que a declaração final da 40ª Assembleia-geral da CRPM inclua explicitamente o seu desacordo com medidas que possam potenciar a redução da “alocação específica para as RUP, cujos valores propostos pela Comissão apresentam já um corte de 50%”.

“A CRPM deve, por isso, manifestar-se também contra a redução da alocação especial FEDER para as RUP, defendendo a manutenção dos valores do quadro 2007-2013” defendeu Rodrigo Oliveira, cuja proposta foi aprovada e será integrada na posição da Comissão das Ilhas para a Declaração Final da 40ª Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas.



GaCS