Em defesa de Santa Maria e dos Açores

Uma vez mais, confrontado com decisões de instâncias dependentes do Governo da República que prejudicam a Região, o PSD reagiu criticando o governo dos Açores e defendendo o governo central. Primeiro o presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto e a seguir a sua estrutura partidária local, apressaram-se, mentindo por conta de outrém, a lavar as mãos de uma decisão que nada tem a ver com o governo regional, o qual, sim, pelo contrário, bem procurou e conseguiu que não fosse tomada no passado graças à boa compreensão dos governos da República anteriores.

O Governo Regional dos Açores, face às acusações desprovidas de sentido que lhe foram feitas, na sequência do anúncio pela empresa ANA do encerramento noturno do aeroporto de Santa Maria, esclarece o seguinte:

Não é verdade que exista qualquer dívida do Governo dos Açores à empresa ANA relativa aos custos relacionados com o funcionamento do aeroporto de Santa Maria no período noturno.

Como é do conhecimento público, o Governo dos Açores disponibilizou-se, em 2006, para suportar parte dos custos relacionados com esse funcionamento. Em consequência, e dado que tais custos não se encontravam devidamente fundamentados e consensualizados entre as partes, foi decidido constituir, para efeitos do seu cálculo, um grupo de trabalho, o qual nunca chegou a funcionar embora o governo regional tivesse indicado o seu representante. Assim o Governo Regional, ao contrário do que o PSD Açores quer fazer quer, nunca estabeleceu qualquer acordo com a Republica para assumir os referidos custos Aliás, do mesmo modo verbal, foi progressivamente tido como não prioritária uma decisão final sobre o assunto, tendo, inclusive, o então Primeiro-Ministro José Sócrates intercedido favoravelmente à Região. De então para cá, nunca foi solicitado ao governo regional qualquer pagamento para manter aberto o aeroporto no período referido.

Aliás, na notificação enviada à Secretaria Regional da Economia sobre o encerramento do aeroporto de Santa Maria no horário noturno não é feita, nem podia ser de outro modo, qualquer referência a qualquer dívida para com a ANA, nem esse assunto foi referido, por exemplo, numa recente reunião realizada entre a Secretária Regional da Economia e o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações. Não deixa de ser notado, porém, que esse horário tenha sido mantido sem qualquer problema até às recentes eleições legislativas regionais, o que nos faz pensar que, quando muito, se alguém sabia o que se iria passar era, antecipadamente, os gestores da ANA e os seus amigos do PSD dos Açores.

Ao invés, nem o Governo Regional nem qualquer outra entidade ou empresa que operam no aeroporto de Santa Maria foram ouvidas sobre este encerramento, o qual, de resto ainda é mais inusitado quando decorre o processo em que o Estado pretende desfazer-se da empresa. A matéria em causa será, certamente, objeto da necessária reanálise das entidades nacionais envolvidas e do governo regional, em defesa dos marienses e da referenciação dos Açores e do país na navegação aérea atlântica e internacional.


Anexos:
2012.10.31- SRE-ANASantaMaria.mp3


GaCS