O Secretário Regional dos Recursos Naturais disse hoje, na cidade da Horta, que os Açores “são uma referência ao nível da distribuição de água e da recolha de resíduos”, áreas onde apresenta “valores de cobertura total à população”.
Luís Neto Viveiros, que falava na abertura do seminário técnico Águas e Resíduos dos Açores – Realidades e Desafios, sublinhou não é possível falar num verdadeiro desenvolvimento sem se “dispor destes serviços em todo o território”.
Nesse sentido, salientou que, apesar das dificuldades que se verificam ainda em alguns concelhos ao nível dos sistemas de tratamento, “é visível uma melhoria da qualidade da água nos Açores nos últimos quatro anos”, acrescentando que é expectável a sua “melhoria constante”, com a implementação dos programas de apoio criados pelo Governo dos Açores “para o aperfeiçoamento e modernização dos sistemas de tratamento e desinfeção da água destinada ao consumo humano”.
Ao nível dos resíduos, os Açores registam também “uma situação particularmente notável, com a existência de uma rede crescente de operadores de gestão de resíduos, onde coexistem mais de 50 entidades licenciadas, distribuídas geograficamente do Corvo a Santa Maria”, disse Luís Neto Viveiros, adiantando que, desta forma, criaram-se “condições favoráveis à gestão eficiente de resíduos” e à “redução do passivo ambiental existente”.
O Secretário Regional dos Recursos Naturais sublinhou ainda que o “trabalho e investimento” desenvolvidos pelo Governo na área dos resíduos têm como objetivo “a criação de uma região ambientalmente qualificada, através de políticas que vão ao encontro da melhoria do bem-estar das populações e de uma melhor qualidade de vida”.
Luís Neto Viveiros considerou, no entanto, que “sendo os setores das águas e dos resíduos caracterizados pela existência de numerosos e diversificados tipos de agentes, onde se incluem as autarquias, as empresas municipais e as empresas privadas prestadoras de serviços de gestão, impõe-se, naturalmente, a proteção dos interesses dos utilizadores e de uma qualidade de serviços elevada”.
Por essa razão, salientou que se coloca à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) o desafio “de assegurar a regulação das atividades incluídas no seu âmbito de intervenção, promovendo o equilíbrio entre a sustentabilidade económica dos sistemas, a qualidade dos serviços prestados e a salvaguarda dos legítimos interesses e direitos dos cidadãos no fornecimento de bens e serviços essenciais”.
“Em mercados de monopólio natural, como é o caso dos setores de abastecimento de água, de saneamento e de recolha de resíduos urbanos, exigem-se formas de regulação que vão para além dos mecanismos de autorregulação que caracterizam os mercados concorrenciais”, frisou o Secretário Regional, sublinhando que “sem regulação aumenta, necessariamente, o risco de prevalência das entidades gestoras sobre os utilizadores”.
Luís Neto Viveiros apontou ainda como “preocupações” a ter em conta no arquipélago nestas áreas a monitorização dos tarifários aplicados aos utilizadores finais dos sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano e os tarifários do saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
Desta forma, segundo o Secretário Regional acautela-se “o nível dos valores praticados, a sustentabilidade e o caráter, desejavelmente universal, destes serviços”, mas também “a aplicação de tarifários que cumpram os critérios de racionalidade económica, financeira e a garantia de sustentabilidade e melhoria do desempenho das entidades gestoras”.
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GaCS
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