O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas defendeu hoje que a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, que está a ser negociada entre a União Europeia e os Estados Unidos, constitui uma oportunidade de evidenciar a importância geoestratégica dos Açores no espaço Atlântico.
“O previsível impacto desta parceria sobre os fluxos comerciais mundiais não poderá estar dissociado da localização privilegiada do arquipélago, podendo encontrar nos Açores o enquadramento e a possibilidade de prestação de serviços que permitirão renovar, uma vez mais, a centralidade aos Açores na interligação entre as duas margens do Atlântico”, adiantou Rodrigo Oliveira.
Falando no encerramento da I Universidade de Verão do Instituto Açoriano de Estudos Europeus e Relações Internacionais, o Subsecretário Regional para as Relações Externas considerou que esta localização estratégica dos Açores poderá, ainda, ser reforçada na sequência do previsível aumento do fluxo comercial entre a América e a Europa, decorrente do alargamento do canal do Panamá.
“No contexto da dimensão internacional e geoestratégica do Mar, a tarefa fundamental que se impõe é assim garantir que o nosso território não seja apenas um palco para descobertas científicas e de exploração económica, mas que o seu valor acrescentado reverta também em benefício da nossa Região”, defendeu Rodrigo Oliveira.
Na sua intervenção, o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas referiu-se, por outro lado, à questão da Base das Lajes, garantindo que este processo tem “constituído uma prioridade absoluta da ação do Governo dos Açores”.
“Nunca será demais reforçar o entendimento de que, em primeiro lugar, cabe ao Governo dos Estados Unidos da América e ao Governo da República a responsabilidade e a obrigação de acautelar e mitigar todos os impactos económicos e sociais que possam decorrer de uma eventual reestruturação”, reafirmou Rodrigo Oliveira.
Segundo disse, o Governo dos Açores tem mantido um acompanhamento permanente das questões relativas à Base das Lajes, uma atuação que tem já produzido alguns resultados, nomeadamente, ao nível das iniciativas da Câmara dos Representantes que levaram a uma ponderação específica, por parte da Administração dos EUA, do caso das Lajes no contexto da reestruturação das infraestruturas militares da Europa e, por outro, ao impedimento de despender verbas para proceder à reestruturação na Base das Lajes.
Até ao momento, o único dado garantido é, porém, a intenção do departamento da Defesa dos EUA de proceder à reestruturação da sua presença na Lajes, realçou Rodrigo Oliveira, ao salientar que existem novos sinais neste processo, como seja a iniciativa da Câmara dos Representantes de introduzir referências específicas às Lajes na Lei de Defesa e Lei Orçamental de Defesa para 2015.
Relativamente à Resolução aprovada recentemente no Parlamento que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes, Rodrigo Oliveira anunciou que o Governo dos Açores dará início a este processo na próxima semana, convidando as entidades e parceiros referidos na resolução a dar o seu contributo para a elaboração deste estudo.
GaCS
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