O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, defendeu hoje o “alinhamento” da legislação dos Açores sobre a defesa do património cultural móvel e imóvel “com as tendências internacionais de agora”.
Falando aos jornalistas, em Ponta Delgada, no final de uma audição com a Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Avelino Meneses explicou que as alterações agora em discussão parlamentar visam “adotar as medidas definidas pelo ICOMOS e pela UNESCO”.
“Visa também atualizar a nossa legislação de património que está relativamente envelhecida, ainda muito presa a intervenções patrimoniais defendidas, quer em Portugal quer na Europa, até à segunda metade do século XX”, adiantou.
Esta atualização, de acordo com o Secretário Regional da Educação e Cultura, “tem também que ser feita, porque a nossa legislação é ainda muito tributária do processo, aliás repentino, de reconstrução da cidade de Angra do Heroísmo, na sequência do sismo de 1980”.
“A nossa legislação é uma legislação relativamente fachadista, atenta fundamentalmente na preservação das fachadas e dos tetos, e menos na remodelação dos interiores”, especificou.
Com o passar do tempo, ao abrigo desta legislação, veio a permitir-se “a ocupação dos logradouros, através das remodelações feitas, o que pode vir a constituir um perigo potencial na ocorrência de novos sismos ou na deflagração de incêndios”, acrescentou.
Segundo Avelino Meneses pretende-se, agora, nomeadamente com a racionalização que se quer introduzir, que “as soluções patrimoniais venham a coexistir com as necessidades do nosso tempo e quotidiano, designadamente com as necessidades de conforto sanitário e ambiental, com o combate às pragas e às catástrofes naturais e com o desempenho energético e das novas tecnologias”.
Nesta perspetiva a nova legislação pretende, também, “fazer a conciliação entre a tradição e a modernidade, procurando fundamentalmente que o povo não se assuma como inimigo do património, mas sim como seu principal defensor”, rematou.
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GaCS
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