Modelo de financiamento das IPSS e Misericórdias é para manter, garante Andreia Cardoso

A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que é intenção do Governo manter o atual modelo de financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias nos Açores.

"O modelo de financiamento das IPSS e das Misericórdias, enquanto parceiras do Governo Regional na rede de apoio social nos Açores, decorre de um diploma aprovado pela Assembleia Legislativa e é para manter", frisou Andreia Cardoso.

A Secretária Regional sublinhou, no entanto, que o Governo “está atento” às questões levantadas por este modelo de financiamento, considerando que “uma das questões mais sensíveis tem a ver com a área de apoio aos idosos, designadamente nos lares, já que é importante haver uma diferenciação em função daquilo que é o grau de dependência dos idosos”.

“O Governo Regional está atento a esta questão, está neste momento a estudar a possibilidade de introduzir majorações ao valor/cliente em função do grau de dependência dos idosos”, acrescentou Andreia Cardoso.

A Secretária Regional da Solidariedade Social salientou que este modelo “mantém ou aumenta o financiamento a 75% dos acordos que a Segurança Social mantinha com as IPSS e as Misericórdias” e que “vai de encontro àquilo que eram as preocupações manifestadas” por aquelas instituições.

Andreia Cardoso frisou que o Governo dos Açores, consciente de que os idosos são um grupo especialmente fragilizado e que merece especial atenção, tem vindo a realizar um conjunto de investimentos “no sentido de apoiar os idosos nas mais diferentes valências de apoio social, criando respostas diferenciadas que vão já muito para além daquilo que é um lar de idosos tradicional”.

Na sua intervenção, salientou que o Executivo açoriano criou e mantém apoios específicos, como o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) e o Complemento de Pensão, que “são medidas que incrementam o rendimento mensal disponível dos idosos, cumprindo assim a sua função de complementaridade àquilo que são as típicas pensões de sobrevivência e de invalidez, entre outras”.

Anexos:
	2014.07.09-SRSS-RegimeFinanciamentoIPSS.mp3

GaCS