A Secretária Regional da Solidariedade Social garantiu hoje, na Horta, que o apoio às crianças e jovens com necessidade educativas “está garantido” nos Açores e já contemplou este ano quatro centenas de beneficiários, com um valor global de cerca de 600 mil euros.
Andreia Cardoso, numa reação a notícias sobre alegados problemas na concessão deste apoio, frisou que os pais “devem estar serenos”, assegurando que este apoio, que é um direito que assiste às crianças e jovens com necessidades educativas especiais, “continua a ser garantido”.
A Secretária Regional esclareceu, no entanto, que o subsídio, que tem um teto máximo mensal de 290 euros por beneficiário, “é um direito dos pais e das crianças, não é um apoio a empresas, nem existe qualquer protocolo celebrado com qualquer empresa”.
Andreia Cardoso, em declarações aos jornalistas, salientou que, para garantir maior transparência, a Segurança Social e a Educação “promoveram a introdução de procedimentos para que os apoios sejam atribuídos, de facto, às crianças com necessidades educativas especiais”.
“São procedimentos que visam, no fundo, evitar infrações ou fraudes nesta regra que é de atribuição de um subsídio a crianças com necessidades educativas especiais”, frisou.
Nesse sentido, afirmou que, “se a escola tem condições para garantir a satisfação do apoio adequado à criança, é a escola, em primeira instância, a garantir esse apoio".
"Caso a escola não tenha condições, deve atestar que não dispõe dos recursos necessários para prestar o apoio às crianças e então são encaminhadas para o apoio da Segurança Social, recorrendo a família à prestação de serviços privados junto das empresas que existem no mercado”, afirmou Andreia Cardoso.
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GaCS
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