Portarias das convenções e de reembolsos garantem melhor acesso dos Açorianos aos serviços privados de saúde

As portarias que regulamentam os regimes de convenções e de reembolsos, hoje publicadas em Jornal Oficial, garantem um melhor acesso dos Açorianos aos serviços privados de saúde na Região.

A publicação destes regulamentos culmina o processo alargado de consulta pública promovido pela Secretaria Regional da Saúde junto dos diversos parceiros e beneficiários dos novos regimes.

A portaria que revê o regime de celebração de convenções prevê que sejam os Hospitais e as Unidades de Saúde de Ilha a estabelecer as convenções com os privados, tendo como objetivo assegurar aos utentes as respostas mais adequadas, principalmente nas áreas em que as listas de espera tenham tempos acima do desejável.

As convenções, além das análises clínicas, abrangem áreas como a anatomia patológica, cardiologia, gastroenterologia, cardiologia, radiologia, medicina física e de reabilitação, otorrinolaringologia, bem como consultas de várias especialidades.

Este regime, agora alargado relativamente ao que estava em vigor, permite também uma resposta mais célere aos utentes que aguardam meios complementares de diagnóstico e tratamentos naquelas áreas.

No caso da portaria dos reembolsos, pretendeu-se harmonizar o sistema em toda a Região, o que não acontecia até agora, mantendo nos Açores um benefício inexistente a nível nacional, ao permitir aos residentes no arquipélago a possibilidade de recorrerem aos serviços privados, continuando o Serviço Regional de Saúde a comparticipar uma parte dos custos.

Com a publicação da nova portaria, há a registar aumentos na maioria do valor dos reembolsos que, em alguns casos, variam dos 50 aos 100%, o que demonstra a determinação do Governo dos Açores em manter e reforçar estes apoios às famílias, no âmbito do acesso aos serviços privados de saúde.

Esta portaria introduz também o reembolso na totalidade da vacina pneumocócica para as pessoas com menores rendimentos, sendo a percentagem de reembolso variável, para os restantes utentes, em função das suas condições económicas.

GaCS