A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o programa ‘Famílias com Futuro’, destinado a favorecer o acesso à habitação pela via do arrendamento, já apoiou 2.000 famílias açorianas.
Com este programa, que tem as vertentes da renda social e do incentivo ao arrendamento, já foram despendidos pelo Governo dos Açores cerca de 3,2 milhões de euros, afirmou Andreia Cardoso, na apresentação de uma proposta de diploma que procede à revisão deste programa, criado em 2009.
A Secretária Regional salientou que esta revisão, aprovada em plenário, permite “reforçar os apoios às famílias cuja taxa de esforço efetiva seja superior a 30% e manter os apoios às famílias que já frequentam o programa”.
“Para além desta condição de acesso, são também revistos os critérios de hierarquização, a duração dos contratos e a frequência dos pagamentos”, sublinhou Andreia Cardoso, acrescentando que a utilização como referência para a determinação do rendimento dos agregados do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) torna o programa “mais acessível a famílias com rendimentos mais reduzidos”.
“Com estas alterações pretende-se evitar, por exemplo, que os mais pobres sejam remetidos para as periferias. No modelo atual, poderia acontecer esta subversão, uma vez que a indexação do apoio era à renda, o que podia levar a que as pessoas com mais baixos rendimentos fossem conduzidas para as periferias”, frisou a Secretária Regional da Solidariedade Social.
O programa ‘Famílias com Futuro’ é destinado a agregados familiares em situação de grave carência socioeconómica e habitacional, bem como a indivíduos ou a famílias que, não sendo detentores de habitação própria, sejam arrendatários ou pretendam constituir-se como tal, autonomizando-se do ponto de vista habitacional, com o apoio de uma subvenção mensal.
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GaCS
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