O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que já foi aprovada a regulamentação que cria os sete Subsistemas de Incentivos a disponibilizar até 2020, no âmbito do novo Sistema de Incentivos à Atividade Económica COMPETIR+.
“O Conselho do Governo aprovou já estes Decretos Regulamentares Regionais”, o que constituiu um passo “extremamente importante” no objetivo de ter já disponível e operacional o novo Sistema de Incentivos no terceiro trimestre deste ano, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.
No âmbito do COMPETIR+ foi assim aprovada a respetiva regulamentação que cria os Subsistemas de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, para a Internacionalização, para o Urbanismo Sustentável Integrado, para a Qualificação e Inovação, para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, para o Desenvolvimento Local e para o Apoio à Eficiência Empresarial.
O Presidente do Governo, após ter recebido, em audiência, os deputados ao Parlamento Europeu Ricardo Serrão Santos e Sofia Ribeiro, anunciou que, em relação aos fundos comunitários para o período 2014-2020, o Governo dos Açores entregará formalmente, a 07 de agosto, o Programa Operacional da Região, na sequência da assinatura, esta semana, do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia.
“O Governo dos Açores, em articulação com o Governo da República e com as instituições comunitárias, tem vindo a trabalhar no Programa Operacional dos Açores, que terá um momento decisivo no dia 07 de agosto com a sua entrega formal”, frisou Vasco Cordeiro.
Esta entrega formal do Programa Operacional dos Açores 2014-2020, que só poderia acontecer após a assinatura do Acordo de Parceria entre Portugal e a UE, constitui, segundo Vasco Cordeiro, mais um passo para que esteja plenamente operacional esta oportunidade em benefício das empresas, dos trabalhadores e dos diversos setores da economia açoriana.
“Gostaria de relevar o grande espírito de parceria e de concertação que tem sido estabelecido com os parceiros sociais neste processo. Não quer dizer que estejamos sempre de acordo, mas a construção deste novo Sistema de Incentivos e do Programa Operacional tem sido feita num trabalho muito aprofundado com os parceiros sociais e com os partidos políticos”, salientou.
Vasco Cordeiro manifestou-se, por outro lado, disponível para colaborar com os eurodeputados Ricardo Serrão Santos e Sofia Ribeiro, tendo em conta que o Parlamento Europeu, à semelhança de outras instituições europeias, é, cada vez mais, uma das peças-chave no processo de decisão comunitário.
“Termos, ao nível do Parlamento Europeu, uma representação assegurada, quer pelo eurodeputado Ricardo Serrão Santos, quer pela eurodeputada Sofia Ribeiro, é importante, porque permite ter presente uma voz dos interesses dos Açores ao nível desse órgão de decisão”, afirmou o Presidente do Governo.
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GaCS
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