Redução de 75 por cento no imposto especial sobre consumo de licores e aguardentes mantém-se nos Açores

O Vice-Presidente do Governo dos Açores manifestou hoje satisfação pela autorização concedida a Portugal pela Comissão Europeia para prorrogar até 2020 a taxa reduzida do imposto especial sobre licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores.

“O imposto cobrado nos Açores continua, assim, inferior em 75 por cento à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool”, afirmou Sérgio Ávila.

Para o Vice-Presidente, esta decisão é “o reconhecimento, por parte das instituições europeias, dos condicionalismos e constrangimentos próprios dos Açores decorrentes da sua situação ultraperiférica e da necessidade de adotar medidas específicas para as empresas açorianas e para este setor de atividade em particular”.

O governante expressou também o agrado com que o Governo Regional acolheu a decisão da Comissão Europeia, junto da qual o Executivo açoriano havia formalizado um pedido já em 2013.

A taxa reduzida do imposto especial, segundo Sérgio Ávila, “permite criar melhores condições para iniciativa privada e para o setor produtivo em particular, motores de desenvolvimento da economia regional”.

“A tributação diferenciada que agora é objeto de derrogação beneficiará não só a indústria dos licores e aguardentes, através da manutenção de melhores níveis de competitividade, mas trará igualmente vantagens para a produção primária enquanto fornecedor de matérias-primas para aquele setor de atividade”, disse.

Sérgio Ávila sublinhou ainda que “a redução fiscal tem permitido, de certa forma, mitigar os fortes condicionalismos que as pequenas empresas de licores e aguardentes enfrentam, revelando-se indispensável para a competitividade deste setor”.

“A manutenção de preços competitivos nos produtos abrangidos, face a uma concorrência bastante agressiva proveniente do exterior, bem como a manutenção dos postos de trabalho envolvidos, têm sido essenciais para a concretização desse objetivo”, frisou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.

Anexos:
	2014.12.10-VPGR-ImpostoSobreÁlcool.mp3

GaCS